Projeto que destina materiais de informática apreendidos para escolas públicas é aprovado na CCJ

Josena D’Lucena –

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na segunda-feira (22), o Projeto de Lei (PL) que propõe que computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pela polícia e demais órgãos públicos como autarquias e fundações, sejam destinados às escolas da rede estadual de ensino.

O PL 1997/2020 foi a última proposta apresentada pelo deputado João Henrique (PSDB) antes de ser acometido pela COVID e morrer em 12 de janeiro. De acordo com o texto, os equipamentos devem ser destinados às unidades escolares no prazo de 90 dias após a apreensão caso os proprietários não seja identificados, e desde que os equipamentos não façam parte de processo investigatório.

“Esse projeto é um tanto especial pois se trata de uma matéria de autoria do ex-deputado João Henrique. Um dos seus legados é, justamente, tudo o que ele produziu na nossa casa legislativa e, mesmo não estando mais entre nós, ainda deixa um projeto importante para a população”, comentou o deputado Júnior Araújo (Avante).

O deputado Wallber Virgolino (Patriota), relator do projeto, também comentou: “Ele nos deixou, mas esse projeto mostra o quanto ele sempre se preocupou com o povo”.

 

Com informações da ALPB