Justiça derruba determinação de decreto e autoriza abertura de academias de ginástica em João Pessoa
O desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar a Prefeitura de João Pessoa autorizou o funcionamento de academias de ginástica e escolinhas de futebol em João Pessoa.
“Defiro o pedido de suspensão de liminar a fim de obstar a executoriedade da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0819530.42.2021.8.15.2001, restabelecendo os efeitos integrais do art. 6°, II e III do Decreto Municipal n° 9.738/2021 e autorizando, por conseguinte, o funcionamento de academias e escolas de esporte no território do Município de João Pessoa, no período de 03/06/2021 a 18/06/2021, observando os horários previstos naquele Decreto, excepcionando-se apenas os dias 05, 06, 12 e 13 de junho de 2021, quando os estabelecimentos deverão permanecer fechados”, diz a decisão do desembargador.
Veja a decisão:
Decisão Liminar – Deferida – Suspensão de Liminar – 0807789-91.2021.8.15.0000
