Brasília: Câmara derruba veto de Bolsonaro a federações partidárias
Os parlamentares decidiram tornar lei o projeto (PL 2522/15) que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação. O veto à proposta foi derrubado nesta segunda-feira (27) em sessão do Congresso Nacional. Em seguida, a sessão foi encerrada.
A federação partidária permite aos partidos se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um mínimo de quatro anos. A federação também contorna efeitos da cláusula de desempenho, que limita acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão aos partidos que não atingirem um mínimo de votos nas eleições.
O projeto havia sido vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a federação partidária contraria o interesse público por ter “características análogas à das coligações partidárias, que foram proibidas pela Emenda Constitucional 97, de 2017, para aprimorar o sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária”.
O PCdoB liderou as negociações pela derrubada do veto e é apontado como o maior beneficiário da norma. A promulgação precisa ser feita antes do dia 2 de outubro para que a norma ser aplicada nas eleições de 2022.
O projeto é tratado com grande urgência pelos partidos de menor porte, que, por não terem alcançado a “cláusula de barreira”, perderam acesso a recursos e tempo de rádio e TV no período eleitoral.
Aprovada na minirreforma eleitoral de 2017, a também chamada “cláusula de desempenho” definiu que as legendas precisariam eleger no mínimo 11 deputados federais, com pelo menos 1,5% do total de votos válidos, metas a serem alcançadas em um terço das unidades da Federação.
Em 2018, nove dos 30 partidos que elegeram deputados federais não alcançaram a cláusula de barreira: DC, Patriota, PCdoB, PHS, PMN, PPL, PRP, PTC e Rede.
Enquanto alguns optaram pela fusão ou incorporação a outras siglas, DC, PMN, PTC e Rede optaram por manter seus nomes e estatutos e, portanto, tiveram atuação e recursos limitados nas eleições municipais do ano passado. No veto ao projeto, o Governo Federal argumenta que as federações partidárias seriam análogas às coligações, proibidas também após a minirreforma de 2017.
