Guedes tem offshore de US$ 9,5 milhões em paraíso fiscal no Caribe

Mesmo integrando o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantiveram empresas milionárias em paraísos fiscais.

Em defesa própria, as duas mais importantes autoridades que dirigem a economia brasileira dizem que as offshores estão declaradas à Receita Federal. Mesmo assim, há potencial infração por conflito de interesses, com base nas normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses. Vejas as notas de ambos no final deste texto.

A revelação de que o ministro da Economia possui uma offshore com US$ 9,54 milhões foi feita pela Pandora Papers, a maior investigação jornalística mundial sobre offshores, divulgada neste domingo (3). Essa investigação foi coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), uma iniciativa que reuniu mais de 600 jornalistas de 117 países. No Brasil, fazem parte do projeto os veículos Agência Pública, Metrópoles, Piauí e Poder360. Do lado internacional, estão os jornais Washington Post, Le Monde, El País, The Guardian e a BBC.

Segundo a investigação, Paulo Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia cinco anos depois de abrir a offshore Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, com aporte equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões. Em 2019, ele se tornou o principal fiador do governo Bolsonaro e tem sob sua responsabilidade decisões capazes de afetar seus negócios no exterior. Considerando a cotação do dólar quando assumiu o posto e atualmente, Paulo Guedes teria lucrado pelo menos R$ 14 milhões com o investimento, caso o dinheiro tenha ficado parado.

Outro lado

Tanto Guedes quanto Campos Neto negam a possibilidade de terem desrespeitado os procedimentos demandados de altos funcionários do governo federal. Segundo reportagem do Poder360, no caso de Campos Neto, há sinais de que respeitou as normas vigentes ao não ter feito investimentos depois de assumir o cargo.

O presidente do BC fechou uma de suas companhias 15 meses depois de ter assumido o comando do banco. Ao jornal, declarou que não fez nenhuma remessa de recursos nem investimentos com os recursos lá depositados.

Há no nome de Campos Neto duas empresas encontradas nos arquivos analisados pelo Poder360: Cor Assets S/A e ROCN Limited, esta batizada com as iniciais do seu nome (Roberto de Oliveira Campos Neto). A Cor Assets foi criada em 2004 e teve um aporte inicial de US$ 1,09 milhão. As empresas de Guedes e de Campos Neto estão sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal que virou sinônimo de offshore, pois lá não se cobra impostos desse tipo de conta.

Por sua vez, o ministro da Economia não deu declaração sobre o assunto e não respondeu de maneira direta se fez alguma movimentação, e em caso positivo, qual foi a natureza dessas operações.

Legalidade

Não é ilegal abrir uma offshore ou contas no exterior, desde que o saldo mantido seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas uma decisão tomada por Guedes e Campos Neto já no governo Bolsonaro levantou suspeitas. Eles foram responsáveis diretos por uma decisão que alterou as regras para donos de offshores.

A decisão, tomada no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN), eleva o limite do valor depositado no exterior que precisa, obrigatoriamente, ser declarado. Esse conselho é composto por três autoridades: o ministro da Economia (presidente do Conselho), o presidente do Banco Central e o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

De acordo com a legislação, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão, como é o caso de Guedes e Campos Neto, de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por decisões deles mesmos ou por políticas governamentais.

Essa proibição não vale para toda e qualquer política oficial, mas especificamente sobre aquelas nas quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.

Comissão de Ética

Assim que assumiu a pasta da Economia, em janeiro de 2019, Guedes alega ter informado à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, que controlava uma offshore num paraíso fiscal. Segundo a investigação da Piauí, dois anos e meio depois, em julho deste ano, um julgamento do órgão, formado por sete conseeiros, não viu irregularidade e arquivou o caso. A piauí pediu à Comissão de Ética a justificativa da decisão, mas a resposta é que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.

Em sua reportagem, a Agência Pública lembra que desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética tem sido acusada de leniência com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo.O conselheiro Erick Vidigal chegou a pedir demissão em maio de 2020, e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão. “Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu Vidigal.

“A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, criticou um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.

Nota de Paulo Guedes:

“Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade.
Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.
Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o Ministro da Economia.”

Nota de Roberto Campos Neto:

“Todo meu patrimônio foi construído com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive em funções executivas no exterior. As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública (CEP/PR), à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não participo da gestão ou faço investimentos com recursos das empresas. Por exigência legal, todas essas informações foram prestadas também ao Senado Federal, como pode ser visto neste link: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909117&ts=1594019856312&disposition=inline”