Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O chefe do Executivo, no entanto, vetou trecho que previa a distribuição gratuita de absorvente feminino para uma parcela da população. Bolsonaro vetou também o artigo que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Em despacho publicado na edição desta 5ª feira (7.out.2021) do DOU (Diário Oficial da União), Bolsonaro justificou os vetos dizendo que o texto aprovado pelo Congresso “não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”, o que “contraria o interesse público”.
Segundo o que foi aprovado, o programa será integrado entre os entes federados e haverá a implementação de “campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema”.
No entanto, os dispositivos que diziam respeito ao público-alvo do projeto e aos meios de acesso aos itens de higiene pessoal previstos foram vetados.
O projeto visava atingir principalmente estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Nas justificativas dos vetos remetidas ao presidente do SenadoRodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro afirmou que a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda contrariava o interesse público por não existir “compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.
Além disso, o presidente afirmou que o PL não indicava a fonte de custeio da aquisição dos absorventes ou uma medida compensatória, o que iria contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No texto original do projeto aprovado na Câmara e no Senado, as fontes de custeio eram as dotações disponibilizadas anualmente pela União ao funcionamento do Sistema Único de Saúde(SUS).
Para atingir parte do público alvo previsto no projeto, as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter o absorvente higiênico feminino como item essencial. No entanto, o item também foi vetado com a justificativa de falta de indicação orçamentária.
