Covid-19, Educação

“Crianças não vacinadas terão que assistir aulas de forma remota”, afirma procurador do MPF

Membros dos três ramos do Ministério Público que atuam na Paraíba (MPPB, MPF e MPT), publicaram uma recomendação conjunta orientando gestores sobre as medidas que devem ser efetivadas para garantir o direito à saúde, à educação e à vida de todas as crianças e da sociedade em geral.

Uma das recomendações feitas pelos MP’s foi que as escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino exijam a apresentação do comprovante vacinal contra Covid-19 de todos os alunos, nomeadamente crianças e adolescentes, desde que já tenham sido contemplados pela agenda de vacinação do Ministério Saúde.

Segundo o procurador dos direitos do cidadão do MPF, José Godoy, afirmou que crianças não podem ser prejudicadas por uma decisão dos pais, por isso, os alunos que não se vacinarem terão que assistir aulas de forma remota. Godoy ainda confirmou que a determinação será encaminhada aos municípios, que serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da medida.

“Em nenhuma hipótese o estudante será privado de acesso a educação pública, se não vacinado continua em casa no computador, se quiser ia à escola terá que se vacinar porque pela lei a vacinação é obrigatória” disse o procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas.

 

A recomendação também exige que todos os os trabalhadores em educação; professores, secretários, vigilantes, zeladores… Devem apresentar o passaporte da vacinação, sob pena de, em se tratando de empregado, sofrer as sanções previstas no Direito do Trabalho (advertência, suspensão e demissão por justa causa).

 

“Apesar do nome recomendação, existe um certo equívoco, não é só uma recomendação, o Ministério Público recomenda, se os recomendados não atendem, o Ministério Público toma providências judicias e extrajudiciais. O nome recomendação é o que está na lei complementar e na lei orgânica do Ministério Público, nós utilizamos, mas o não cumprimento das recomendações acará com medidas obviamente a serem tomadas pelo Ministério Público para a salvaguarda da vida humana” finalizou Varandas.