Recurso do ex-governador Ricardo Coutinho sobre contas de 2017 é rejeitado pelo TCE
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, por unanimidade, recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). Ele pediu a reconsideração da decisão que rejeitou as contas de 2017.
Não é a primeira derrota de Ricardo Coutinho na Corte de Contas. Na última segunda-feira (24), ele teve as contas de 2018 reprovadas e e encaminhadas para a Assembleia Legislativa da Paraíba onde serão analisadas e onde já tramitam as contas de 2016, também reprovadas pelo TCE-PB.
De acordo com o conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, não houve nenhum fato novo que justificasse a mudança de entendimento sobre a rejeição de contas do ex-gestor.
Irregularidades
O TCE-PB considerou os seguintes motivos para rejeitar as contas de Ricardo Coutinho no exercício de 2017: aplicação de recursos do Fundeb abaixo do mínimo de 60% exigido por Lei; contratação excessiva de prestadores de serviço por meio de CPF e sem concurso público, os chamados codificados; inadimplência e falta de transparência em contratos do Programa “Empreender”.
Defesa
Felipe Gomes, advogado do ex-governador, em resposta à Corte, alegou divergência nos cálculos relacionados aos recursos do Fundeb. Disse ainda que a contratação de codificados era uma prática de vários governos e que na gestão de Ricardo Coutinho houve redução no quadro de prestadores de serviço na folha de pagamento do Estado. Sobre o Empreender PB, a justificativa foi semelhante. Segundo ele, o governo adotou uma série de medidas para combater a inadimplência.
