STF conclui votação sobre Fundo Eleitoral: 9 a 2 pela manutenção dos R$ 4,9 bilhões

A ação contra o aumento no chamado fundão teve como relator o ministro André Mendonça, que foi voto vencido. Ele havia se manifestado contra o aumento do fundão e pela redução do valor para o mesmo aplicado em 2020, que foi de R$ 2,1 bilhões.

Apenas o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do relator. Votaram pela manutenção do valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, o presidente do STF, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Embora alguns dos ministros tenham argumentado achar o valor do fundo muito alto, prevaleceu a ideia de que o julgamento era somente quanto à constitucionalidade. E, para a maioria dos ministros, não houve inconstitucionalidade na decisão do Congresso.

Por nota, o partido Novo lamentou a decisão do Supremo, afirmando que isso “concentra poder em políticos privilegiados e prejudica ainda mais nossa democracia”. Ainda de acordo com a nota, a legenda seguirá “defendendo no STF a inconstitucionalidade de uma decisão dos parlamentares”.

O valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano, ao sancionar a lei orçamentária de 2022. Este é o maior valor registrado desde 2017, quando este mecanismo foi criado para suprir a proibição do financiamento privado de campanhas.

O fundão eleitoral foi aprovado em 15 de julho de 2021 pelo Congresso. Veja como votaram os paraibanos na época:

Câmara Federal

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Sim

Damião Feliciano (PDT-PB) – Sim

Edna Henrique (PSDB-PB) – não votou

Efraim Filho (DEM-PB) – Sim

Frei Anastacio (PT-PB) – Sim

Gervásio Maia (PSB-PB) – Sim

Hugo Motta (Republicanos-PB) – Sim

Julian Lemos (PSL-PB) – Sim

Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – Não

Ruy Carneiro (PSDB-PB) – Não

Wilson Santiago (PTB-PB) – Sim

Wellington Roberto (PL-PB) – Sim