Justiça entende que liberação da Praça da Estrela para realização de festa pública deve ser do prefeito Ricardo Pereira

 

A justiça proferiu decisão de que a utilização da Praça da Estrela, no município de Princesa Isabel, para a festa Arraiá dos Mouras no próximo sábado (21), é do prefeito Ricardo Pereira.

Em sua decisão, o Juiz Mathews Francisco Rodrigues, da Vara Única de Princesa Isabel, entendeu que deve ser observado o princípio da separação dos poderes, não interferindo na decisão de Pereira, que proibiu a utilização do espaço para a realização do festejo, que é aberto ao público em geral e tradicional no município.

 

“Destarte, deve ser observado o princípio da separação dos poderes, pois em um

juízo de discricionariedade da Administração, esta é quem tem o poder de decidir

sobre as melhores medidas dos seus atos.

Ressalto que no exercício do controle jurisdicional, é vedado ao Poder Judiciário

adentrar no mérito dos atos administrativos, cabendo apenas examiná-los sob o

prisma da legalidade”, apontou no despacho.

Os organizadores vão acatar a decisão da Justiça que destinou a rua do Cancão para a realização do evento.

O Arraiá dos Moura acontece no próximo sábado (21), é gratuita e aberta a todo público, com apresentação de várias bandas de forró, entre elas Cavalo de Pau.

Segundo a organização, todas as bandas já foram contratadas, assim como haverá segurança, banheiros químicos e toda a estrutura de som e palco capazes de oferecer um grande evento à população de Princesa Isabel e toda a região. A expectativa é de movimentação do comércio e geração de renda extra para muitos vendedores.

A organização informou ainda que todas as licenças necessárias foram conseguidas.