Brasil, democracia

Grupo de 112 delegados da Polícia Civil lança carta pela democracia

Um grupo de 112 delegados da Polícia Civil de vários estados brasileiros lançou mais uma carta em defesa da democracia.  No texto, chamado “Carta Aberta dos Delegados de Polícia pela Democracia”, os policiais afirmam que creem nos valores da cidadania e da democracia, e rechaçam qualquer tentativa de desrespeito à ordem constitucional ou arroubos autoritários.

O texto foi publicado na plataforma Avaaz nesta quinta-feira (4) e conta com um abaixo-assinado. Além dos 112 subscritores, a carta dos delegados havia recebido aproximadamente 100 apoios até as 18 horas.

Os delegados citaram a defesa do Estado Democrático de Direito, e o respeito aos Três Poderes da República e ao processo eleitoral. A carta ainda traz críticas ao regime militar, à censura e ao diversionismo político.

“Em um Estado Democrático de Direito, a Polícia Civil tem o papel constitucional da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e a função de polícia judiciária e apuração das infrações penais, não sendo possível compactuar com qualquer atentado à lei e aos bens que devem ser protegidos constitucionalmente”, diz um trecho do documento. Confira o texto da “Carta Aberta dos Delegados de Polícia pela Democracia” no fim da matéria.

Outras cartas pela democracia

Além do documento dos 112 delegados da Polícia Civil, outras cartas pela democracia já foram lançadas no Brasil nas últimas semanas. A “Carta aos Brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito” é um movimento encabeçado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A carta foi subscrita por ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, artistas, banqueiros, empresários, entre outros. De acordo com a USP, a carta já alcançou 740 mil apoios. O texto cita a preocupação com os ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletrônicas.

Além da iniciativa da USP, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) prepara um manifesto chamado “Em Defesa da Democracia e da Justiça”. O conteúdo também deve tratar da defesa da democracia e do sistema eleitoral, bem como se antecipar aos atos de 7 de Setembro.

O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, divulgou a sua própria carta em defesa da democracia em 28 de julho. Em uma publicação nas redes sociais, ele manifestou mais uma vez ser a favor do regime democrático.

Já o Movimento Advogados de Direita Brasil (ADBR) lançou uma carta em defesa da democracia e das liberdades individuais, principalmente a liberdade de expressão também em 28 de julho. Chamado de “Manifesto à Nação Brasileira – Defesa das Liberdades”, o abaixo-assinado virtual contava com aproximadamente 775 mil assinaturas. Ao tratar da liberdade de expressão, o movimento criticou as tentativas de consolidação da “ditadura do pensamento único”, de desmonetização dos meios de comunicação independentes e perfis de redes sociais, e ainda os inquéritos com o objetivo de criminalizar a opinião contrária.

Há ainda a carta da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura em defesa da democracia e do processo eleitoral brasileiro. A entidade reúne empresas ligadas ao agronegócio, como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a BRF, a Marfrig Global Foods e a JBS. Também fazem parte da coalizão bancos, escritórios de advocacia e organizações da sociedade civil.

“Carta Aberta dos Delegados de Polícia pela Democracia”

“Os subscritores da presente Carta, conscientes do papel institucional do delegado de polícia de ser o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, manifestam a crença nos valores da democracia e da cidadania, rechaçando qualquer tentativa de desrespeito à ordem constitucional ou arroubos autoritários.

A democracia é um valor constitucional consagrado na Constituição Cidadã, e seu conteúdo deve ser construído dia a dia pelas instituições, em especial pelas agências de controle que integram o sistema de justiça, a exemplo da Polícia Civil. Não por acaso a dignidade humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, já que a democracia é o único regime político garantidor do efetivo respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão.

Durante a ditadura militar (1964-1985) reinaram a censura, prisões arbitrárias, torturas e mortes de opositores políticos, isto é, o mais completo autoritarismo. Após a redemocratização, o ódio à democracia vem monetizando os conflitos e o diversionismo político está impedindo que as discussões sobre os verdadeiros problemas públicos avancem para proporcionar a formulação de políticas públicas, em benefício da sociedade. O ódio à democracia é, na verdade, o ódio ao povo.

Em um Estado Democrático de Direito, a Polícia Civil, tem o papel constitucional da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e a função de polícia judiciária e apuração das infrações penais, não sendo possível compactuar com qualquer atentado à lei e aos bens que devem ser protegidos constitucionalmente.

A Justiça Eleitoral desde sua criação em 1932, vem responsabilizando os autores de abusos e fraudes eleitorais, que macularam a democracia durante a Primeira República (1889-1930). Ela nasceu, portanto, vocacionada a assegurar a soberania popular exercida por meio do sufrágio. A reboque, o papel da polícia judiciária é o de órgão auxiliar da Justiça Eleitoral, inclusive na persecução dos crimes praticados contra a administração da justiça.

Por fim, nós Delegados de Polícia reafirmamos nossa disposição pela luta para garantia e defesa do Estado Democrático de Direito, pelo respeito aos três Poderes, bem como do processo eleitoral, que representa a vontade do povo e assim deve ser acatada. Em suma, parafraseando Ulysses Guimarães: “traidor da Constituição é traidor da Pátria. Temos ódio e nojo à ditadura!”.

Imagem capa meramente ilustrativa| Foto: Marcelo Sant’Anna/Governo de Minas

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