Entenda como funciona o sistema Presidencialista, que está em discussão no Congresso
Discutido em um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados, o sistema de governo semipresidencialista combina características do parlamentarismo com um presidente eleito diretamente, com influência na condução política do país. Embora seja um pouco diferente em cada país, é possível identificar algumas características gerais. Vamos conhecê-las para acompanhar a discussão aqui no Brasil.
Com o Presidencialismo funciona assim:
Presidente
- Chefe de Estado e chefe de governo: representa o Estado e implementa o programa de governo vencedor nas eleições
- Eleito pelo voto majoritário dos cidadãos
- Não depende de sustentação política do parlamento para completar seu mandato
- Define políticas públicas prioritárias executadas por ministros e outros membros do governo escolhidos por ele
- Depende de negociação frequente com Congresso para aprovar leis e orçamento
Congresso Nacional
- Eleito pelo voto popular
- Deputados e senadores decidem sobre propostas que instituem as políticas públicas desenhadas pelo governo e, especialmente, os recursos que vão implementá-las
- Não pode ser dissolvido antes do término dos mandatos dos parlamentares
- Deputados e senadores produzem o enquadramento legal sobre o qual o governo atua
Com o Semipresidencialismo fica assim:
Presidente
- Chefe de Estado: representa a unidade do Estado
- Eleito pelo parlamento
- Não depende de sustentação política do parlamento para completar seu mandato
- No caso das monarquias parlamentaristas, o chefe de Estado é o monarca, designado, em geral, por hereditariedade
Primeiro Ministro
- Chefe de governo: lidera a implementação do programa vencedor nas eleições
- Mesmo quando indicado pelo presidente da República ou pelo monarca, sua indicação é chancelada pelo voto da maioria dos parlamentares
- Depende da sustentação política do parlamento, que pode removê-lo durante o mandato, por meio do voto de censura
Congresso Nacional
- Eleito pelo voto popular
- A composição parlamentar saída das urnas é decisiva para a definição de quem será o chefe de governo e qual será o programa de governo implementado
- Deputados e senadores decidem sobre propostas apresentadas pelo governo para instituir as políticas públicas e os recursos que vão implementá-las
- Pode ser dissolvido antes do término dos mandatos dos parlamentares eleitos, realizando-se novas eleições
A maior parte dos países chegou ao semipresidencialismo a partir de uma transição do sistema parlamentarista. Dependendo do país, presidente pode ter maior ou menor autonomia. Veja como funciona o Parlamentarismo.
Parlamentarismo
Presidente
- Chefe de Estado: representa a unidade do Estado
- Eleito pelo voto popular direto, com mandato fixo
- Não depende de sustentação política do parlamento para completar seu mandato
- Exerce as atribuições do chefe de Estado no sistema parlamentarista e algumas das atribuições do chefe de governo
Primeiro Ministro
- Chefe de governo: lidera a implementação do programa de governo vencedor nas eleições
- Normalmente indicado pelo presidente, tendo em conta a correlação de forças no parlamento
- Depende da sustentação política do parlamento, que o pode remover em meio ao mandato, por meio de voto de censura
Congresso Nacional
- Eleito pelo voto popular
- A composição parlamentar saída das urnas é decisiva para a definição de quem será o chefe de governo e qual será o programa de governo implementado
- Deputados e senadores decidem sobre propostas apresentadas pelo governo para instituir as políticas públicas os recursos que vão implementá-las
- Pode ser dissolvido antes do término dos mandatos, realizando-se novas eleições
O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NO BRASIL
A maior parte dos países chegou ao semipresidencialismo a partir de uma transição do sistema parlamentarista. Dependendo do país, presidente pode ter maior ou menor autonomia.
Quem é a favor argumenta que:
- Em crise política, semipresidencialismo permite rápida e pouco traumática mudança de primeiro-ministro, preservando estabilidade.
- Brasil sofre instabilidades causadas por dois recentes e traumáticos processos de impeachment.
- Cresceu poder do Congresso Nacional de definir agenda legislativa e de influir no orçamento, sem correspondente aumento da responsabilidade pela condução de programa de governo.
Quem é contra argumenta que:
- Crises enfrentadas pelo regime político brasileiro são políticas, decorrentes de fatores complexos.
- Crises não são superadas pela mudança do sistema de governo,mas pelo enfrentamento dos fatores políticos que as engendram, e que se manifestam independentemente do sistema.
