Pedido de sigilo sobre contas da Fiep é negado pela Justiça do Trabalho
O desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), negou os pedidos da Diretoria da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep) para manter sigilo sobre a documentação da entidade e reforçou decisão da 6ª Vara do Trabalho para que a Fiep preste contas ao Conselho de Representantes.
De acordo com o desembargador, a imposição do sigilo não se justifica e “o acesso aos documentos fiscais e contábeis, nestes contidos os extratos bancários, notas de compra e venda, comprovantes de despesas e receitas, cópias de cheques, é uma consequência do exercício da função decorrente de ser membro do Conselho de Representantes”, esclareceu o desembargador.
Seguindo esse entendimento, ele determinou a “imediata retirada do segredo de justiça equivocadamente posto pelo advogado subscritor da peça de ingresso do mandado de segurança”.
Entenda
A Fiep está sob o comando de Buega Gadelha, que não prestou contas de 2021 e 2022 e não apresentou projeções para 2023. Por causa de disso, a entidade foi multada em R$ 15 mil reais por dia.
