CRMV-PB aciona MP contra baixa remuneração para veterinários em concursos de prefeituras paraibanas
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) acionou o Ministério Público e também encaminhou ofício às prefeituras de Água Branca e Itapororoca, bem como as câmaras municipais solicitando a retificação do salário oferecido para médico-veterinário em concursos públicos que serão realizados nas duas cidades.
A Prefeitura Municipal de Água Branca lançou edital onde consta uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e salário base de R$ 1,7 mil para médico-veterinário, sem adicional de insalubridade. No caso de Itapororoca, o salário oferecido foi de R$ 1,5 mil para uma carga horária semanal de 40 horas, também sem insalubridade.
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destacou que a Medicina Veterinária vai muito além dos cuidados nas clínicas e na produção de proteína animal que chega à mesa das famílias. “Somos responsáveis pela prevenção de doenças transmissíveis de animais para pessoas, que são as zoonoses. Também trabalhamos na produção de remédios e vacinas, e ainda garantimos a qualidade do que a população come e bebe. São diversas áreas de atuação que promovem o bem-estar e o equilíbrio entre animais, pessoas e o meio ambiente”, disse.
O CRMV-PB afirma que o vencimento oferecido ao cargo de médico-veterinário está aquém do previsto no artigo 5º da ainda vigente Lei Federal nº 4950-A/1966, que fixa o piso salarial do referido profissional em seis vezes o maior salário mínimo comum vigente no país para uma jornada de até seis horas diárias. Esse valor deve ser acrescido de 25% pelas horas excedentes. Para jornadas maiores que seis horas deverá ser aplicado o adicional de 50% para o período que exceder a sexta hora de trabalho, além do pagamento de insalubridade.
