Coren-PB pede cumprimento imediato do pagamento do piso nacional da Enfermagem; veja vídeo
O Conselho de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) lançou nota em que esclarece sobre o repasse do governo federal para garantia do pagamento do piso da categoria, aprovado em Lei (nº 14.434/2022). De acordo com o Coren-PB, o “valor a ser repassado pelo Governo Federal depende de informações fornecidas pelos Governos Estaduais e Municipais.
Em Nota, o Coren-PB lembra ainda que a Lei em questão já está em vigor para ser aplicada pelos entes públicos e que empresas privadas estão obrigadas a cumpri-la a partir de de julho.
Segue a nota na íntegra:
Nota
Destaque-se que o piso é previsto na Lei nº 14.434/2022, a qual encontra-se vigente e deve ser cumprida de forma imediata pelos entes públicos e 1 de julho de 2023 em empresas privadas, conforme recente decisão proferida pelo Ministro Roberto Barroso.
João Pessoa, 24 de maio de 2023
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
Assista ao vídeo da Dra Rayra Beserra, presidente do Coren-PB.
