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É muito importante que haja reação em tempo real contra fake news, diz deputado

3 de janeiro de 2024 | por Redação | Comente

O projeto de lei de regulação das redes sociais atingirá a todos, sem distinção de lado político, afirmou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da PL das Fake News, em entrevista ao UOL News nesta quarta (3).

Há um engajamento e interesse do governo em estabelecer regras de transparência por parte das big techs, mecanismos para defender a liberdade de expressão e introduzir obrigações de dever e cuidado. Na prática, isso será aplicado e alcançar quem quer que seja. Se é uma página ou empresa que tenha inclinação à esquerda ou à direita, pouco importa.
Orlando Silva, deputado federal (PCdoB-SP) e relator da PL das Fake News e frisou a necessidade de responsabilizar as empresas de tecnologia que se comportarem de forma omissa no combate à veiculação de conteúdos falsos nas redes sociais. O deputado federal se disse surpreso com o lobby feito pelas big techs no Congresso e vê “abuso do poder de mercado”.

Se há uma notificação de que aquela publicação corresponde a uma fake news, que repercutiu em ondas de ódio, e há omissão, seja quem for, será responsabilizado.

O mais importante é que o governo tenha uma linha que não deixe pairar dúvida quanto à defesa de transparência das big techs, liberdade de expressão aos usuários e exigências de responsabilidades de quem publica desinformação, fake news e discursos de ódio. Orlando Silva, deputado federal (PCdoB-SP) e relator da PL das Fake News
Confira o vídeo

O objetivo é tentar impedir a proliferação de deep fakes — fotos, vídeos ou áudios falsos, gerados com o auxílio da tecnologia — durante as eleições municipais de 2024.

A regulação de IA é discutida no Senado desde agosto, quando foi instalada a CTIA (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial). O uso da tecnologia nas eleições, porém, não está no centro da atenção dos senadores, cujo foco é estabelecer os princípios gerais da regulação, conforme  mostrou em outubro.

Especificamente sobre as deep fakes eleitorais, existem pelo menos quatro projetos em tramitação na Câmara dos Deputados. Todos, porém, foram apresentados em 2023 e ainda não tiveram tempo de ser debatidos:

  • O PL 1.002/2023, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que tramita desde março;
  • Os PLs 5.241/2023 e 5.242/2023, apresentados em outubro pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL);
  • E o PL 5.931/2023, proposto pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) no dia 7 de dezembro;

Com diferentes graus de detalhamento, esses projetos têm como objetivo geral transformar em um crime específico o ato de criar e distribuir deep fakes no período das eleições, prevendo punições como detenção e multa para quem descumprir a regra.

Os quatro PLs tramitam junto a uma série de outras propostas que tratam do combate à desinformação e a falsas promessas em campanhas eleitorais. Todos estão apensados ao PL 3.453/2004, que quase não avançou na Câmara apesar de estar em tramitação há praticamente dez anos.