CCJR da ALPB aprova Projeto de Lei que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada nesta terça-feira (12), os membros consideraram constitucional o PL 1701/2024. A matéria, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência na Paraíba. O texto seguirá para análise do Plenário, mas antes, o autor do PL informou que pretende realizar uma audiência pública na casa para falar sobre o tema. Lembrando que, em 2022, o parlamentar apresentou e aprovou na Casa um projeto dessa natureza, mas foi vetado pelo Poder Executivo.
“Recebi um número imenso de portadores da fibromialgia no ano passado, pedindo que a gente levantasse novamente esta bandeira na Casa. Apresentei um projeto que chegou a ser aprovado no Plenário. Após a aprovação, a Funad expôs uma divergência ao Governo do Estado em relação ao texto. O nosso objetivo é fazer com que essas pessoas tenham os seus direitos garantidos e a sua situação observada pelo poder público estadual e municipal. Respeitei o veto do Governo, esperei o final do ano e apresentei um novo projeto, mais adequado à legislação que hoje foi aprovado pela CCJ. Mas antes de chegar ao Plenário, quero apresentar a sugestão de uma audiência pública com as partes envolvidas para debater esse tema. Convidar a Funad, as associações que representam essas pessoas, para que a gente tente chegar a um denominador comum e consiga melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que, infelizmente, sofrem muito”, explicou Wilson Filho.
Outros estados já reconhecem portadores da doença com os mesmos direitos de pessoas com deficiência, a exemplo do Acre, Amapá, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Sergipe e o vizinho Estado, Rio Grande do Norte. No mês de janeiro, a Lei Municipal 14.761 reconheceu essas pessoas como PCD no âmbito de João Pessoa. O deputado Wilson Filho, autor da propositura e que há mais de um ano abraçou a causa, irá protocolar ainda essa semana o requerimento para realização de audiência pública para debater o tema em Plenário e, em breve, a data da audiência será divulgada.
Sobre a fibromialgia – A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores. Ainda não há cura para a doença, sendo o tratamento parte fundamental. Embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, que possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo.
