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OAB pede ao MP punição dos violadores da Lei do Gabarito

22 de março de 2024 | por Redação | Comente

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, com a promotora de Justiça Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba, responsável pela investigação sobre os prédios investigados por infringir a Lei do Gabarito, que estipula a altura máxima permitida na orla de João Pessoa.

“Todos os envolvidos devem ter o seu direito de defesa plenamente respeitado, mas quem realmente descumpriu a norma não poderá deixar de ser punido. É claro que a punição deverá ser proporcional ao erro de cada um”, disse o advogado Talden Farias, presidente da Comissão de Direito Meio Ambiente da OAB-PB, em contato com o Portal MaisPB.

Para o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, “cumprir lei é obrigação”. “Difícil transigir em relação à descumprimento da lei, sob pena de se tornar estímulo a outros fazerem as mesmas medidas, os mesmos desvios, as mesmas ilegalidades”, defendeu o jurista.

A promotora Cláudia Cabral, por sua vez, destacou a importância das parcerias institucionais com a OAB-PB em prol da sociedade paraibana. “O Ministério Público, através da minha pessoa, veio fazer uma visita institucional à presidência da OAB, por entender que é importante essa comunicação entre instituições, especialmente em temas de grande valia para a sociedade”, afirmou.

A advogada Marina Gadelha, conselheira federal da OAB, afirmou, após o encontro, que a entidade “reafirma sua posição de estar ao lado da legalidade”.

Inquérito em trâmite no Ministério Público 

Quatro prédios de João Pessoa estão sendo investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suspeitas infração à Lei do Gabarito, norma presente na Constituição da Paraíba que estipula a altura máxima permitida em construções na faixa litorânea do estado.

A investigação foi provocada pela própria OAB. No ano passado, a entidade havia apresentado ao MPPB denúncias relativas ao suposto descumprimento de dispositivo da Constituição Estadual que proíbe construções acima de determinado patamar, os chamados espigões, na orla da capital, que tem sido um diferencial positivo de defesa meio ambiente na Paraíba.

Edifícios Bossa Design, Setai Edition e Jady Miranda são investigados pelo Ministério Público da Paraíba por infringir Lei do Gabarito

No início do mês, a promotora Cláudia Cabral informou, por meio de nota enviada à imprensa, que o Ministério Público da Paraíba constatou irregularidades e quer a demolição de quatro prédios que ultrapassaram a altura permitida na orla de João Pessoa, o que vai de encontro ao máximo permitido pelo Plano Diretor da Capital.

Além disso, o órgão mandou suspender o “habite-se” – documento obrigatório e que atesta a segurança do imóvel. Segundo apurou a reportagem do Portal MaisPB, os prédios alvos de investigação por irregularidades são:

Procuradores querem investigação em todo estado 

Procuradores de Justiça da Paraíba defenderam, em sessão nessa terça-feira (23), a atuação do Ministério Público para investigar eventuais irregularidades na construção de prédios acima da altura permitida pela Lei do Gabarito, presente na Constituição do Estado.

A investigação, defende o Colégio de Procuradores, deve se estender, além de João Pessoa, às praias de Cabedelo, Lucena, Conde, Baía da Traição e Mataraca. Na capital, uma ação quer barrar quatro prédios construídos de forma irregular e pede demolição da parte excedente.

“O que precisa ser dito é uma realidade. O problema não reside só em João Pessoa ou Cabedelo. Temos que atacar tudo. Temos Lucena, Mataraca, Baía da Traição, que já tem casa dentro do mar, Jacumã e outras praias habitadas. Eu concordo que o problema tem que ser levado ao comando do Ministério Público, para que o Ministério Público adote providências no todo, não apenas em João Pessoa”, sugeriu o procurador Francisco Sagres.

Por MaisPB