Governo é forçado a renegociar desoneração; Haddad teme ampliação de benefício
Ministros da ala política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão pressionando Fernando Haddad, ministro da Fazenda, para ampliar as discussões sobre a desoneração da folha de pagamento, incluindo não apenas municípios, mas também empresas.
Fernando Haddad indicou que está disposto a dialogar e disse que desde o ano passado vem buscando soluções em discussões com os setores impactados pela medida. No entanto, ele expressou a preocupação de que novas negociações possam abrir caminho para a inclusão de mais setores além dos 17 já contemplados, o que significaria uma perda significativa de receita em um contexto de desequilíbrio fiscal.
Em conversas reservadas, Haddad afirmou: “Está havendo conversas, o placar do STF [pró-reoneração] está deixando claro que temos que buscar um caminho para não prejudicar a Previdência. A reforma da Previdência tem uma cláusula que deve ser considerada, se não daqui a três ou cinco anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência se não tiver receita.” Ele ressaltou que a receita da Previdência é crucial para pagar aposentadorias e que é necessário abordar essa questão com responsabilidade.
O governo propôs um processo gradual de reoneração dos setores, mas o Congresso defende a prorrogação da desoneração. Para contornar esse impasse, o governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde espera uma decisão favorável. No entanto, o Congresso pode retaliar aprovando uma proposta que estenda a desoneração até 2027.
O avanço das negociações depende de uma conversa com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que está insatisfeito com o recurso do governo ao STF. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) planeja se reunir com Pacheco na terça-feira (30).
No Palácio do Planalto, há a percepção de que Haddad pode ficar isolado no debate sobre a desoneração da folha de pagamento se insistir apenas na posição do governo no STF. Os aliados do presidente Lula também temem que se Haddad mantiver a proposta inicial de escalonamento das alíquotas para empresas, isso possa resultar em derrotas no Congresso. Haddad comentou que está confiante de que as negociações seguirão uma direção positiva, comparando a situação com o caso do Perse, um programa de incentivo ao setor de eventos que foi renovado com menor custo para o Tesouro.
O governo enviou uma proposta ao Congresso para escalonar a reoneração das empresas, mas a relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-SP), disse que pretende manter o que foi aprovado pelo Congresso no ano passado. No início do mês, o governo retirou o regime de urgência da proposta a pedido da relatora, permitindo que ela passe por análise em comissões antes de ir ao plenário. No entanto, cresce a percepção de que será necessário ceder aos 17 setores afetados para evitar mais derrotas no Congresso.
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STF para suspender uma lei aprovada no ano passado que prorrogava a desoneração da folha de municípios e 17 setores da economia até 2027. O ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a lei, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Apesar da resistência de Haddad, cresce a percepção de que será preciso ceder aos 17 setores afetados pela medida para evitar futuras derrotas no Congresso Nacional.
Para lidar com essas questões, Haddad mencionou a importância de encontrar um equilíbrio para proteger a receita da Previdência, ressaltando que ela é “sagrada” e não pode ser “brincada com”. Ele comentou: “Temos de ter muita responsabilidade com isso. A receita da Previdência é sagrada, é para pagar aposentados. Não dá para brincar com essas coisas. Mas acho que está tudo bem. Conversamos com muita gente. As coisas estão bem. Estou muito confiante. Vai acontecer o que aconteceu com o Perse [acordo].”
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, afirmou que a proposta defendida pelos prefeitos está ganhando apoio no Congresso e que eles estão articulando uma PEC para tratar da reoneração da folha. A proposta inclui um escalonamento da alíquota a partir de 2024, aumentando gradativamente até 2027.
Ziulkoski destacou que mesmo que o governo tenha sucesso no STF, pode enfrentar desafios futuros no Congresso se não conseguir criar um consenso mais amplo. Com as negociações em andamento, Haddad continua buscando um equilíbrio para atender a todos os interesses envolvidos, mas a tarefa não será simples.
Com informações da Folha
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