Governo prepara pacote de contenção com foco em bloqueio de emendas e revisão de gastos

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está finalizando um pacote de contenção de despesas que inclui a possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares. A medida, que visa garantir o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, surge como parte de uma estratégia mais ampla para reequilibrar as contas públicas. O foco principal está em assegurar que os ajustes sejam percebidos como um esforço coletivo, abrangendo diversos setores da sociedade.

A ideia de limitar em até 15% o valor das emendas parlamentares em caso de aumento expressivo de despesas obrigatórias, como benefícios sociais, já havia sido incluída em discussões anteriores, mediadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o dispositivo foi retirado durante a tramitação no Congresso. O governo agora busca reinserir essa trava, considerando-a essencial para criar maior flexibilidade na execução do Orçamento.

O impacto fiscal direto dessa medida é considerado pequeno, mas ela representa um “alívio extra”, de acordo com fontes do governo. O objetivo maior é reforçar a mensagem de que o esforço fiscal será compartilhado, minimizando críticas de que cortes afetariam desproporcionalmente áreas sociais.

Outras medidas no radar

Além do bloqueio de emendas, o pacote deve incluir iniciativas como:

• Fortalecimento de mecanismos antifraude em benefícios sociais, com foco na Previdência Social e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Revisão do abono salarial, que pode ser direcionado a grupos mais vulneráveis, embora impactos só sejam sentidos após 2026.
• Alterações no seguro-desemprego, como a equiparação dos critérios de carência para novas solicitações.

Por outro lado, mudanças mais amplas, como desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo ou cortes em áreas como saúde e educação, estão descartadas devido ao impacto político negativo e à baixa aceitação no Congresso.

Comunicação e Desafios Políticos

O Planalto está especialmente atento à comunicação das medidas, temendo que elas sejam interpretadas como prejuízo apenas para benefícios sociais, o que poderia comprometer a popularidade do presidente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende uma abordagem pragmática, concentrando o pacote no lado das despesas, sem avançar em temas tributários mais controversos, como a taxação de grandes fortunas.

Mesmo com a inclusão de medidas pontuais que podem encontrar resistência no Congresso, a expectativa é de aprovação. O governo aposta em negociações focadas e na divisão do impacto entre diversos segmentos, incluindo parlamentares, empresários beneficiados por subsídios e militares.

Próximos Passos

O pacote, que deve ser apresentado na próxima semana, incluirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar. A meta é atingir uma economia estimada de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026, com grande parte do valor vindo de um pente-fino nos benefícios sociais e da limitação do ganho real do salário mínimo.

Enquanto busca alinhar as contas públicas, o governo enfrenta o desafio de equilibrar ajustes fiscais e manutenção de programas sociais que atendam à base eleitoral de Lula, especialmente em um cenário de alta pressão política com as eleições presidenciais de 2026 no horizonte.