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Justiça

Justiça, Paraíba

Justiça da Paraíba condena plano de saúde em danos morais por demora em autorização para cirurgia bariátrica

O caso é oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. No recurso, a Unimed alega que não houve recursa do tratamento. Explicou que o procedimento cirúrgico pleiteado pela parte autora não se caracterizava como de emergência e que as autorizações para procedimentos eletivos estavam suspensos em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

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Acordos, Justiça, Notícias

TJPB divulga edital de acordos diretos de precatórios do Estado da Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 29 de junho o Edital nº 02/2022, de convocação aos interessados em celebrar acordo direto de precatórios com o Estado da Paraíba. O acordo direto decorre da autorização constitucional para pagamento antecipado de precatórios, mediante uma negociação entre o poder público devedor e o credor (pessoa física ou jurídica), com a aplicação de um deságio de 40% sobre o valor atualizado da dívida judicial, nos termos da Lei Estadual nº 10.495/2015 e Decreto nº 36.146/2015.

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Justiça, Notícias, Paraíba

Procurador Geral de Justiça da Paraíba quer correção do Duodécimo pelo IPCA

O procurador-geral acrescentou ainda a necessidade de uma melhoria além da correção pelo IPCA, o que poderia ser feito com o acréscimo de valores referentes ao excesso de arrecadação, na proporção da participação da cada Poder e órgão no orçamento do Estado. “As demandas cresceram, a pandemia gerou um aumento na procura e as instituições muitas vezes não conseguem atingir o que deveriam, em razão do que foi perdido no período em que houve congelamento. Por isso, é preciso uma melhoria na recomposição. Isso faz falta em instituições como Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria que têm atuação em todo o estado e, para atendimento das obrigações, é necessário melhoria na estrutura, investimento de pessoal e de tecnologia”, comentou.

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Justiça, Notícias

Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, por contratação irregular de mais de 100 servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Santa Rita, Emerson  Panta, sem afastamento do cargo e nem decretação de prisão preventiva. De acordo com os autos do processo nº 0000190-71.2020.815.0000, o gestor admitiu mais de 100 servidores na administração municipal em desacordo com a lei, incorrendo em crime previsto no artigo 1°, inciso XIII do Decreto-Lei 201/1967.

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