CPMI do 08/01 e o papel do GSI
A oposição encontrou um caminho para desgastar o capital político do governo Lula e minar a agenda prioritária do Executivo que inclui a aprovação do arcabouço fiscal com as novas regras para as despesas públicas e é essencial para o país porque ajusta as contas, atrai e permite investimentos. Esse caminho é o da CPMI do 8 de janeiro, cujo requerimento partiu da senadora Soraya Thronicke (União Brasil).
O governo tentou evitar o avanço dessa discussão. Questionou a relevância da Comissão Mista de Investigação e alegou que Ministério Público, Supremo Tribunal Federal e Polícia Federal já investigam os ataques e os núcleos de planejamento, produção, compartilhamento e financiamento da tentativa de golpe contra a democracia e o Estado brasileiro. Não teve sucesso.
O problema é que a CPMI, como toda comissão parlamentar de investigação, seja mista ou não, é um instrumento de natureza política que, atualmente, encontra respaldo em um Congresso onde Lula não tem maioria. Diante da inevitabilidade da investigação, resistir traria ainda mais desgaste ao governo. Essa, pelo menos, essa é a avaliação do Planalto que passou não somente a apoiar a ideia mas a brigar pela presidência ou pela relatoria.
A CPMI deve ser criada nos próximos dias para apurar os atos golpistas e o que bolsonaristas chamam de inércia do governo diante do caos que se instalou em Brasília naquele fatídico dia. É uma resposta direta à crise do GSI, o Gabinete de Segurança Institucional, e já conta com apoio de parte da bancada paraibana, a exemplo de Efraim Filho (União), no Senado, e dos deputados federais Cabo Gilberto e Wellington Roberto, do PL; Romero Rodrigues e Ruy Carneiro, do PSC.
Sobre o GSI
A responsabilidade do GSI sobre os atos golpistas de 8/01 voltou aos holofotes após a divulgação de imagens de câmeras de segurança em que o general da reserva Gonçalves Dias aparece junto aos invasores do Palácio do Planalto e de sua posterior renúncia.
Mas afinal, qual o papel do GSI? Basicamente esse Gabinete com status de Ministério cuida dos serviços de inteligência e da segurança do presidente, vice-presidente e de suas famílias. Foi criado por Getúlio Vargas, sendo um legado do período ditatorial, e desde então está sob o comando dos militares. A segurança pessoal de Lula, no entanto, tem sido feita pela Polícia Federal (PF) – mostra do esvaziamento das funções do Gabinete que, apesar de exonerações recentes, ainda conta com gente de confiança do ex-GSI, o Gal. Augusto Heleno.
Da crise à oportunidade
O que ocorreu agora com Gonçalves Dias pode ser uma excelente oportunidade para que Lula repense o GSI e avalie sua extinção. Em um país democrático, a segurança presidencial deve ser feita por um serviço civil de inteligência. Mais que isso! A crise precoce que o governo Lula III enfrenta pode ser o estímulo que falta para a promoção de um debate amplo sobre a Reforma Militar que o país precisa, capaz de quebrar privilégios e acabar com tribunais especiais para julgamento de militares, por exemplo.
