Ministro da Fazenda anuncia criação de sistema de empréstimo consignado para empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) que o governo federal vai lançar um sistema de empréstimo consignado para empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada. O Executivo calcula que a medida pode beneficiar todos os brasileiros contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — ao menos 42 milhões de trabalhadores.Também participaram do encontro o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, além de representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e dos três maiores bancos privados do país — Bradesco, Itaú e Santander.
Luiz Marinho informou que a medida deve ser lançada oficialmente até o fim de fevereiro. O governo ainda estuda a melhor maneira de formalizar a criação do sistema, se por meio de uma medida provisória ou de um projeto de lei.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento e juros menores do que as demais modalidades. Atualmente, está disponível para servidores públicos e aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Pelas regras vigentes, trabalhadores celetistas só conseguem acessar o consignado se a empresa empregadora tiver convênios diretos com bancos, o que limita o alcance do crédito.
A ideia do governo federal é disponibilizar a contratação pelo eSocial, sistema digital de registro de trabalhadores, com negociação direta entre o beneficiado e a instituição financeira escolhida — sem intermediação das empresas empregadoras.
A possibilidade de acesso pelo eSocial vai desburocratizar o processo, ao reunir as ofertas em um mesmo lugar, e democratizar o consignado, na visão do governo.
