Brasil, Covid-19

Gilmar dá 10 dias para 7 Estados explicarem lockdown e toque de recolher

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que 7 Estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter o coronavírus. O prazo é de 10 dias.Os Estados incluídos são os seguintes: AcreAmapáBahiaRio Grande do SulSão PauloSergipePiauí (leia nos links as íntegras de cada comunicado aos governadores). O processo é uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo PTB.

A decisão de Gilmar é de 6ª feira (16.abr.2021). Os ofícios informando os governos estaduais foram expedidos no mesmo dia.

Trecho do site do STF que mostra o andamento do processo© Reprodução Trecho do site do STF que mostra o andamento do processoDepois de fornecidas as informações, a AGU (Advocacia Geral da União) e a PRG (Procuradoria Geral da República) terão 5 dias para se manifestar.

A ADI do PTB foi registrada em 5 de abril. Pede uma liminar (decisão provisória tomada com urgência) contra decretos estaduais de lockdown e toque de recolher. Segundo o partido, essas providências violam direitos de ir e vir, trabalho e reunião.

Essa ação não é a 1ª em que a sigla contesta medidas de restrição adotadas nos Estados. Em março, o PTB fez tentativa similar por meio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O relator era Marco Aurélio Mello, que rejeitou a ação. Segundo o ministro, as situações descritas pelo partido deveriam ser discutidas em outro tipo de processo.

O PTB é presidido por Roberto Jefferson, um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro entre os dirigentes partidários.

O partido se alinha a Bolsonaro ao se colocar contra medidas restritivas tomadas para conter o coronavírus. O presidente da República já demonstrou diversas vezes descontentamento com essa medida , apontada por especialistas como a melhor forma de combater o colapso hospitalar até que parcela significativa das pessoas tenha sido imunizada.

A oposição de Bolsonaro ao isolamento social o coloca contra governadores. O presidente disse, por exemplo, que os chefes dos Executivos estaduais que estipulam medidas restritivas são exterminadores de empregos.

 

*Extraído de Poder360

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