Sem crise: Bolsonaro libera classe executiva em voos internacionais longos para ministros e servidores
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou, nesta quarta-feira (12), um decreto liberando voos na classe executiva para ministros do governo federal em viagens a trabalho. O documento prevê que a passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas.
De acordo com a nova medida, a regra vale para:
- ministros de Estado
- servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de nível
- servidores que estejam substituindo ou representando autoridades
O governo, ao justificar o decreto, disse que o objetivo é “mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos”. Afirmou ainda que o voo na classe executiva atenua “eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia” que os ministros e servidores encontrariam na classe econômica.
“Servidores de cargo em comissão ou de função de confiança de nível FCE-17, CCE-17 ou CCE-18” também poderão adquirir passagens na classe executiva no caso de voos internacionais de mais de sete horas, segundo o decreto. Servidores que estejam substituindo ministros ou os de cargo comissionado em viagens ao exterior também foram contemplados pelo decreto.
A nova norma de Bolsonaro e Guedes altera um decreto anterior, de 2018, editado pelo então presidente da República, Michel Temer (MDB), em fevereiro daquele ano.
Na ocasião, havia sido determinado que representantes da União teriam passagens compradas para o estrangeiro “sempre na classe econômica”, mas que, caso o servidor quisesse optar por outra classe tarifária, assim poderia, desde que arcasse com o custo extra.
Por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o decreto apenas “adota iniciativa já implementada por órgãos do Legislativo e do Judiciário”.
“Órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo já permitem a compra dessa categoria de passagens aéreas para seus agentes públicos em circunstâncias previstas em seus respectivos normativos”, disse o Palácio do Planalto.
