STF forma maioria contra Daniel Silveira. Ministro Kássio Nunes foi único que não viu crime nas ameaças do deputado bolsonarista
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques feitos a integrantes da corte. Os ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para que ele seja condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, e determinaram a suspensão dos direitos políticos pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
Em seu voto, Moraes disse que, embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, há limites que foram ultrapassados por Silveira. Também afirmou que o deputado “insuflou” a população contra os ministros.
“A liberdade de expressão —e essa Corte reiteradamente vem defendendo isso— existe para a manifestação de opiniões contrária, jocosas, sátiras e, inclusive, errôneas, mas não opiniões e imputações criminosas, discursos de ódio, atentados contra o estado de direito e a democracia. A Constituição não garante a liberdade de expressão como escudo protetivo para práticas de atividades ilícitas, discurso de ódio e discursos contra a democracia e as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de uma liberdade inexistente de expressão”, declarou.
O ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.
Já o ministro Kássio Nunes, também indicação de Jair Bolsonaro, defendeu a absolvição de Daniel Silveira. Segundo ele, os ataques de Silveira, com graves ameaças físicas e institucionais, não passaram de bravatas: “não vislumbro crime”, afimou.
