“Bolsonaro entra na antessala da ditadura”, afirma jurista sobre decreto que anistia Daniel Silveira
O jurista Walter Maierovitch falou na manhã desta sexta-feira (22) ao Conexão Globo News sobre o decreto de Jair Bolsonaro que anistia o deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ):
“É abuso de poder e uma afronta ao Supremo Tribunal Federal”.
Disse mais:
“É ato nulo, flagrantemente inconstitucional e o torna sujeito de impeachment”.
Ministros do STF também avaliam o decreto como inconstitucional visto que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar, e mesmo a “graça”, espécie de indulto individual que o presidente pode decretar para anular as penas de réu foi condenado, devem seguir uma série de critérios nos quais o caso Daniel Silveira não se encaixa.
Partidos de oposição entraram com ação contra o decreto presidencial no STF, entre os quais o PDT e a REDE Sustentabilidade.
