Entenda o que é sonegação fiscal e quais as consequências
Uma carga de mais de 400kg de queijo coalho e muçarela sem nota fiscal foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Pocinhos, no último dia 15.
De acordo com a PRF, assim como está já foram apreendidas mais de oito toneladas de queijo sem comprovação fiscal em 2023 na Paraíba. A sonegação é um problema para o erário. O Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano com impostos, devido às sonegações de empresas.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que o faturamento não declarado pelas empresas é de R$ 2,33 trilhões por ano.
“A sonegação fiscal é uma prática ilegal em que um indivíduo ou empresa por vontade própria omite, manipula ou falsifica informações financeiras ou comerciais, com o objetivo de pagar menos impostos ou evitar o pagamento de impostos devidos”, destaca o advogado especialista em direito penal econômico e cibernético, Gustavo Botto.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBTP)
cerca de 27% das grandes empresas sonegaram impostos. Esses números crescem à medida que o tamanho das empresas diminui: 49% dos empreendimentos médios sonegaram impostos; entre as de pequeno porte esse percentual chegou a 65%.
O especialista Gustavo Botto lembra que a prática de sonegação pode levar uma empresa a responder fiscalmente na esfera administrativa e civil, com ações de cobrança de créditos tributários, inscrição na dívida ativa, o que gera várias sanções l, principalmente às que prestam serviços a órgão públicos. Além dos respectivos processos penais contra sócios, administradores e pessoas responsáveis pela gerência fiscal da empresa.
Por Mateus Silomar
