No TSE: relator, ministro Benedito Gonçalves, vota pela inelegibilidade de Bolsonaro
Realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de terça-feira (27), a segunda etapa do julgamento que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos foi marcada pela leitura da minuta que contém o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação. Gonçalves votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente e abriu espaço para a terceira fase do processo, que será realizada na quinta-feira (29), às 9h, com a votação dos demais ministros do Tribunal.
“Condeno [Bolsonaro] pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação no período pré-eleitoral de 2022 e pela conduta ilícita em benefício de sua reeleição. Declaro sua inelegibilidade por oito anos a partir do ano passado e requisito a cassação de seus direitos eleitorais”, declarou Benedito Gonçalves. O relator não votou favorável à cassação dos direitos eleitorais do então candidato a vice de Bolsonaro, o militar Walter Souza Braga Netto.
A sessão durou pouco mais de três horas e começou com o anúncio do indeferimento do pedido de anulação do processo por parte do advogado de defesa de Bolsonaro, o ex-ministro do TSE, Tarcísio Vieira. O advogado alegou que a inclusão da minuta do golpe após o período determinado para a inserção de provas deveria extinguir a ação. O fato de a minuta se referir à fatos e datas diferentes do dia 18 de julho de 2022, quando o ex-presidente recebeu um grupo de embaixadores para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, foi utilizado como estratégia para embargar a ação movida pelo PDT.
Fonte: Congresso em Foco
Foto: Lucas Pricken – STJ
