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O recorde histórico da Lei Rouanet em 2024

30 de dezembro de 2024 | por Redação | Comente
A quatro dias do fim de 2024, o valor captado por meio da Lei Rouanet superou nesta sexta-feira o recorde histórico em um só ano, registrado justamente em 2023 — 2,359 bilhões de reais.
Os dados disponíveis no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura de Margareth Menezes, mostram que, até as 9h, os apoiadores de projetos culturais aprovados pela pasta haviam destinado 2.377.620.732,52 reais, valor 0,75% maior que o de todo o ano passado.

É justamente nos últimos dias de dezembro que grande parte do total captado anualmente via Lei Rouanet é captado. O MinC projeta superar em 2024 a marca inédita de 3 bilhões de reais — valor previsto no Orçamento para o atual exercício fiscal.

Segundo o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do ministério, Henilton Parente de Menezes, isso acontece por conta do regime tributário das empresas, já que o fim do ano tem o acúmulo de declarações trimestrais e anuais.

Nesta quinta, o Radar mostrou que a captação desde 1993 somou mais de 30,4 bilhões de reais em valores nominais, que não foram corrigidos pela inflação de cada período.

Como funciona a Lei Rouanet

Quando um produtor cultural, artista ou instituição planeja fazer um evento, produto ou ação cultural, pode submeter o projeto ao MinC para receber a chancela da Lei Rouanet.

Os que forem aprovados pela pasta poderão captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e jurídicas), que poderão abater o valor do Imposto de Renda devido de forma direta.

Ou seja, o governo federal “abre mão” do imposto, no que é conhecido como renúncia fiscal, para que os recursos sejam direcionados à realização de atividades culturais.

Após os patrocínios, o ministério monitora a execução dos projetos para ajudar a detectar eventuais desvios. Os proponentes precisam prestar contas do que foi realizado.