Emenda legislativa acaba com polêmica sobre mudança de nome da capial paraibana
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) oficializou, por meio de emenda constitucional publicada nesta sexta-feira (03) no Diário Oficial do Estado, o nome João Pessoa como a capital paraibana. A mudança no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias elimina qualquer possibilidade de alteração por plebiscito, encerrando um debate histórico sobre a nomenclatura da cidade.
O que diz a emenda
A nova redação do artigo 82, promulgada pela ALPB em 18 de dezembro de 2024, determina:
“Art. 82. Denomina de João Pessoa a Capital do Estado da Paraíba.”
A emenda, assinada pelos deputados Júnior Araújo e Fábio Ramalho, primeiro e segundo secretários da Casa de Epitácio Pessoa, entrou em vigor na data de sua publicação.
Histórico do debate
A proposta de consolidar o nome da capital foi apresentada pelo deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) e aprovada em 17 de dezembro. Ela surgiu após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidir, no último dia 9, que não tem competência para analisar um pedido de plebiscito sobre o tema. Segundo o relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro, caberia à ALPB tomar uma decisão sobre a questão.
O debate sobre o nome de João Pessoa remonta a décadas, impulsionado por movimentos como o “Paraíba Capital Parahyba”, que defendiam a retomada do antigo nome da cidade, substituído em 1930 em homenagem ao ex-governador João Pessoa.
Com a emenda constitucional, qualquer possibilidade de consulta popular ou alteração do nome foi eliminada.
