Em decisão, juiz diz que não tem tempo livre e manda ex-candidato a vereador “arrumar o que fazer”
O juiz Euler Paulo de Moura Jansen, responsável pela 61° zona Eleitoral da cidade de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa, proferiu uma decisão no mínimo inusitada para um pedido de recontagem de votos de um candidato não eleito na cidade.
O ex-candidato a vereador Advanilton dos Santos Amarante, filiado ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), pediu que a justiça eleitoral fizesse a recontagem dos votos que ele obteve nas últimas eleições. No pedido, afirmou “considerar haver divergência ao
resultado divulgado oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
Mas para o magistrado, a solitação não foi bem recebida. O juiz disse que provavelmente o ex-candidato estaria com muito tempo livre e explicou que a Justiça Eleitoral e a Comum não teriam tempo para apreciar o pedido que não continha fundamentos legais e sequer apresentava o boletim de urna, documento emitido ao final da votação.
De forma clara, o juiz expôs : “provavelmente o ex-candidato está com muito tempo livre. Coisa que não temos aqui nesta Justiça Eleitoral nem na Comum na qual continuamos a atuar cumulativamente. Inconsistência com o que? Com o seu “achar”? Cadê a prova dessa inconsistência? Trouxe algum BU colado em porta de seção que teve voto diferente? “
E continuou justificando a decisão, “Não existe isso de recontagem no sistema eletrônico de votação e apuração, pois o computador, quando soma 1+1, nunca vai dar diferente da soma que fez na primeira vez. Se ninguém nunca lhe disse isso, eu vou dizer: o sigilo do voto e a indevassabilidade da cabine de votação servem de fato para o eleitor trair quem ele disse que ia votar e, efetivamente, votar noutro que ele realmente queira”, explicou .
No fim, o magistrado disse que o sigilo do voto valeria para que o eleitor pudesse votar como manda a consciência: “ou seja, servem para o eleitor ficar longe de promessa, longe de conveniência e perto, apenas, de sua vontade. Se conforme”, finaliza.
Em conversa com o ‘Blog Política Por Elas’, o juiz Euler Paulo de Moura Jansen disse que costuma sentenciar de forma clara para que as pessoas e os réus, em caso de ações, inquéritos e julgamentos possam entender as decisões. E explicou que o pedido feito pelo ex-candidato foi informal, por e-mail, sem a presença de um advogado e que não poderia ter tomado decisão diferente.
Veja a decisão.
