Câmara de João Pessoa diz que aumento é legal e vai recorrer de decisão que barrou reajuste
Mesmo diante da ilegalidade posta em Ações Populares e deferidas pelo Judiciário, A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiu nota nesta segunda-feira onde afirma que o aumento de salários da categoria é legal e que vai entrar com recurso contra a decisão que barrou o reajuste em benefício de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários.
Na nota, a CMJP argumenta que “é preciso explicar que subsídios de vereadores, prefeito, vice só podem ser reajustados ao final de cada legislatura. Caso não seja feito agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão”.
A CMJP diz ainda que “parlamentares municipais estão sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012”, por isso, entende que o projeto que aprovou o reajuste não se trata de aumento mas de correção das “perdas inflacionárias do período”. Justifica ainda que há previsão legal para o reajuste uma vez que “somente a partir de 2022 os vereadores passarão a receber 75% do salário de um deputado estadual”.
O projeto lei aprovado pelos vereadores na quarta-feira passada (16) prevê reajuste de 26,6%. Com isso, um vereador passaria a ganhar, a partir de 2022, R$ 18.991 mil; o presidente da CMJP, R$ 24,6 mil. Prefeito, R$ 25.501 mil; Vice-prefeito, R$ 19.175 mil e Secretários, R$ 17.432 mil.
O impacto do que a CMJP chama de revisão soma mais de R$ 7 milhões de reais. O prefeito eleito, Cícero Lucena (PP), disse que não vai aplicar reajuste mesmo que este seja sancionado pelo atual gestor. Luciano Cartaxo (PV), por sua vez, informou que há um decreto municipal que veda qualquer reajuste salarial até 31 de dezembro.
