Prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, determina exoneração dos fura-fila

A prefeitura de Ouro Velho, no Cariri Paraibano, saiu na frente no combate aos fura-fila. Um decreto municipal determina a exoneração do servidor que passar na frente do grupo priotirário durante a vacinação contra a covid-19, descumprindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A determinação foi publicada em um decreto do prefeito Augusto Valadares (DEM).

A iniciativa deve combater que pessoas furem a fila da vacinação. O Ministério Público Federal está investigando 14 denúncias em municípios da Paraíba. Oito denúncias ocorreram em João Pessoa, três em Campina Grande e outras três em Guarabira.  Em alguns casos, lamentavelmente, envolvendo gestores públicos. No caso de Ouro Velho, a determinação é válida para todos. Inclusive para os secretários municipais.

Grupos prioritários – Nesse primeiro momento, em que as doses são insuficientes para atender a todos, a prioridade é vacinar profissionais de saúde da linha de frente do combate ao coronavírus, além de indígenas que vivem em aldeias, bem como idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de acolhimento.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), é Crime e improbidade – A aplicação da vacina em qualquer pessoa fora desses critérios, nesse momento, é irregular e pode gerar apuração nos âmbitos da improbidade administrativa e penal, dentro da esfera de atribuição de cada ramo do Ministério Público.

Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições, podendo ser punido não só criminalmente, mas também com a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; pode perder a função pública se for servidor ou agente público e ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe.

O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato (apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.

Para enviar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) é simples: no celular, é só baixar o aplicativo MPF Serviços e enviar as informações e provas disponíveis. Pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos também é possível enviar representações. O telefone da Sala de Atendimento ao Cidadão é o (83) 9.9108-0933 (atendimento das 8h às 15h). As promotorias de Justiça do Ministério Público da Paraíba também podem ser acionadas.