Senado aprova suspensão de cadastro negativo de pequenos negócios na pandemia. Daniella Ribeiro foi a relatora da matéria
Foi aprovado pelo Plenário e segue para a Câmara dos Deputados o PL 1585/2021 que suspende as inscrições de débitos dos Microempreendedores Individuais (MEI), das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), até seis meses após o término da pandemia de covid-19.
O Cadin é um banco de dados onde há o registro de pessoas e empresas que possuem débitos com órgãos e entidades federais.
“No que concerne ao Cadin, é mister mencionar que as microempresas e empresas de pequeno porte estão entre as mais afetadas pelos efeitos da pandemia da covid-19. Por motivos alheios à sua vontade, esses empresários deixaram de operar suas atividades econômicas, de perceber as suas receitas e, consequentemente, não conseguem arcar com os pagamentos dos tributos federais”, justificou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do PL.
