Com o projeto da deputada, além da Lei Maria da Penha, ficarão proibidos de assumir cargos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes do Estado da Paraíba, as pessoas condenadas na Lei do Feminicídio, Lei do Stalking, Lei Carolina Dieckmann, Lei Mariana Ferrer e na Lei dos Crimes contra a Dignidade Sexual.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou projetos de lei que contribuem com o enfrentamento aos casos de violência contra a mulher. Os textos apresentados pelos deputados Michel Henrique e Júnior Araújo visam, além proteger as paraibanas contra atos de agressão, fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas. Os textos foram aprovados por unanimidade durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28).

“Já que tem um matadouro, está lá o prédio sendo abandonado, já que tem aquelas correntes que puxam o boi para cima… tirar as meninas do bar da roda e botar no matadouro. Já que lá não funciona nada, não tem previsão de funcionar e não serve para nada. Então tem que ir logo assim”, disse o parlamentar.

A PEC modifica a legislação vigente que leva em consideração apenas o limite da faixa de areia da praia para a construção de prédios com mais de três andares. A nova redação, segundo o parlamentar, determina como limite a primeira quadra construída.

“Nosso objetivo é garantir que a cobrança pelo consumo da água, esgoto e energia elétrica seja realizada de forma mais justa. O consumidor só deve pagar por aquilo que de fato consumiu. Pela relevância do projeto, acredito que os demais deputados vão apoiar nossa proposição e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados”, disse Cartaxo.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a realização de audiências públicas com o objetivo de discutir temas como políticas públicas para a neurodiversidade, assim como a criação e instalação do Pólo Logístico de Campina Grande. Ainda durante a sessão…