Movimento cultural denuncia irregularidades na gestão da Lei Aldir Blanc e recolhe denúncias da sociedade civil�

O movimento cultural paraibano, representado pelo Fórum de Cultura da Paraíba emitiu uma nota em que expõe uma série de denúncias contra a Secretária de Cultura da Paraíba por causa de irregularidades no processo e resultado da implementação da Lei Aldir Blanc no estado.

A Lei Aldir Blanc foi criada para ser uma política emergencial de investimento no setor cultural, fortemente afetado pela pandemia da Covid-19. A Lei injetou R$ 3 bilhões no setor em todo o país. Ao Governo do Estado da Paraíba, foram Repassados R$ 36 milhões, aplicados entre os anos de 2020 e 2021.

No entanto, o Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba (FdF-PB), movimento que reúne fóruns e redes de cultura de todo o estado, tem denunciado improbidades administrativas na gestão dos recursos e má condução da Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba.

Entre os problemas elencados por uma nota distribuída à Imprensa estão a falta de transparência na aprovação e liberação de recursos e a falta de análise de requisitos para liberação dos créditos.

A nota diz que o movimento cultural paraibano está “indignado com todo o processo e resultado da implementação da Lei Aldir Blanc na Paraíba.

E segue:

Denunciando a provação de projetos de proponentes com parentesco direto a funcionários  da Secult-PB, envolvendo a alta cúpula do órgão, além de proponentes que não se adequavam aos requisitos documentais dos editais e sem atuação cultural comprovada.

Além desses, o  movimento aponta outros problemas identificados ao longo de todo o processo, tais como a falta de transparência e comunicação institucional, deixando agentes culturais desassistidos de informações; listas de resultados finais contendo variados erros, como o sumiço de proponentes e projetos já habilitados em fase de avaliação documental; publicação de listas de resultados erradas, sendo lançadas inúmeras erratas posteriormente, contendo outros erros; proponentes considerados vencedores num dia e no dia seguinte, após publicação de errata, passarem a suplentes ou desclassificados. Desde a publicação dos resultados finais, verifica-se também que a Secult-PB recusa-se a responder aos proponentes com dúvidas, constatando-se completa ausência de resposta a pedidos de acesso às avaliações dos projetos. Ficaram sem resposta e impedidas de recurso centenas de trabalhadoras e trabalhadores da cultura por todo o Estado também na distribuição do auxílio emergencial, renda que lhes era prevista por direito legal.

O movimento cultural denuncia que grande parte dos problemas identificados está na má condução do processo por parte do Secretário de Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, que recusou-se, desde 2020, a dialogar com a sociedade civil e se indispôs frontalmente com o Conselho Estadual de Cultura. Em 2020, após recusar-se a convocar o Conselho por seis meses consecutivos, a instância só foi retomada por força de liminar emitida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Essas e outras posturas institucionais, como falta de transparência interesses escusos e autoritarismo, são as marcas da Secult-PB desde que o atual secretário assumiu a pasta, em 2019.

Durante a implementação da LAB, outro grupo que conquistou liminar na justiça foi o Fórum de Circo da Paraíba, cuja vitória impediu a Secult de desclassificar circos itinerantes de forma arbitrária, como vinha fazendo e sendo questionada. O mesmo Fórum chegou a levar denúncias de irregularidades à Secult-PB, como o caso de organizações de fora do estado que pleitearam e receberam recursos da Lei Aldir Blanc local em 2020, tendo o órgão a receber tais denúncias, alegando não ser o seu papel averiguar.

Todos os problemas expostos foram agravados pela ausência histórica de políticas culturais sérias na Paraíba. A falta de funcionamento regular do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos (FIC) e a redução orçamentária dos órgãos culturais têm gerado um profundo desinvestimento no setor, que já vivia um estado de apagão de políticas públicas antes mesmo da pandemia. Além disso, a ausência de um Plano Estadual de Cultura que conduza as políticas culturais e a inexistência de um mapeamento cultural que identifique os agentes são lacunas que contribuíram para a fragilização da implementação da LAB na Paraíba. A Secult segue, portanto, descumprindo as legislações federal e estadual de forma abusiva e continuada, ferindo princípios constitucionais.

Perante todo este cenário, o FdF-PB lançou um formulário público (https://bit.ly/denuncialab) para mapeamento das denúncias e irregularidades. Em menos de 48 horas, foram registradas cerca de 200 denúncias. O levantamento de denúncias seguirá aberto até próximo domingo (9/1), ao que seguirá a verificação das irregularidades apontadas por parte da equipe jurídica do FdF-PB, que já estuda as medidas legais a serem tomadas em variadas instâncias do sistema judiciário e órgãos de controle.

Paraíba, 05 de janeiro de 2022

Ainda segundo a nota, o secretário de Cultura, Damião Ramos não estaria recebendo os representantes do setor para esclarecer os problemas.