Senado aprova Auxílio Combustível de até R$ 300 para motoristas autônomos de baixa renda
O Senado aprovou nesta quinta-feira (10), por 61 votos a oito, o Projeto de Lei (n° 1.472/2021) que cria a Conta de Estabilização dos preços de combustíveis. O sistema usa bandas móveis (limites mínimo e máximo) definidas pelo governo federal para proteger o consumidor final da variação dos preços.
Pelo sistema, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). Quando estiverem acima do limite superior, a CEP-Combustíveis servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
Taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações (preferencialmente os inscritos no Auxílio Brasil) prejudicados com o aumento dos combustíveis em função da política de precificação dolarizada, autorizada ainda no governo de Michel Temer, e da guerra da Rússia contra a Ucrânia, serão beneficiados com auxílio mensal de até R$ 300,00.
O projeto prevê orçamento de até R$ 3 bilhões para o programa. Agora, a matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
Com informações de Os 3 poderes
