Retrocesso: na calada da noite, Câmara aprova anistia a partidos que descumprem verba para mulheres e negros

Por Boris Casoy*

Silenciosamente, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira uma vergonhosa Proposta de Emenda à Constituição que concede anistia aos partidos que nas últimas eleições não cumpriram as regras de um encaminhamento mínimo de verbas públicas para mulheres e negros. Por ser uma PEC, entra em vigor na sua promulgação, dispensando apreciação presidencial.

No primeiro turno, o placar favorável à PEC foi de 402 votos a 44. Em segundo, a vitória da anistia recebeu 400 votos contra 38 desfavoráveis. Sem dúvida, um presente que os parlamentares se deram para não cumprir regras consideradas importantes para a democracia. A rapidez do trâmite e da sanção da PEC superou qualquer bólido da Fórmula 1.

Dados entregues pelos candidatos à Justiça Eleitoral demonstram que, apesar de pretos e pardos constituírem perto de 50% dos candidatos, ele receberam apenas cerca de 40% do fundo eleitoral e partidário. No frigir dos ovos, mandou-se à favas a legislação de 2018; a maior parte das agremiações partidárias não cumpriu a diretriz, segundo as prestações de contas parciais. Dessa maneira, os homens ficaram com 73% dos recursos.

Do triste conluio participaram situação e oposição: direita e esquerda. Não se pode deixar de notar que a PEC foi relatada por uma senhora, Margarete Coelho, do PP piauiense.

Como pretexto, modifica-se a Constituição à guiza de aperfeiçoamento. Em cada eleição as regras mudam para beneficiar grupos políticos dominantes. E desta vez não tem sido diferente. O TSE pouco fiscaliza os gastos, que agora serão bilhões. Os partidos fingem que prestam contas e a Justiça Eleitoral finge que analisa.

Isso lembra uma cena patética do livro do escritor britânico George Orwell, “A Revolução dos Bichos”. Enganados pelos suínos, líderes da revolução, os ingênuos e explorados bichos assistem através de uma janela a um fato para eles inacreditável. Porcos e humanos, estes últimos transformados em grande inimigos dos animais, se confraternizavam num pantagruélico festim. Atônitos, os animais não conseguiam mais distinguir quem era porco e quem era gente.