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Texto-base da PEC do Estado de Emergência é aprovado na Câmara; veja como votaram os paraibanos

13 de julho de 2022 | por Redação | Comente

Considerado eleitoreiro o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22) foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, por 469 a 17 votos. O objetivo primeiro, dizem especialistas e oposição ao governo, é beneficiar Jair Bolsonaro em ano eleitoral. A ideia de ajudar camadas vulneráveis da população afetadas pela crise social causada pela pandemia da Covid-19 e atenuar os efeitos da inflação sobre itens como os combustíveis seria apenas cortina de fumaça.

A PEC nasce com data de validade: dezembro. O texto permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

Por mais críticas que a oposição tenha feito em virtude da natureza primeira da PEC por parte do governo, votar contra não era uma opção. Carlos Lupi, presidente do PDT, explicou: “É uma questão de oportunismo eleitoral. Por que só agora? Não votamos contra porque a proposta atende aos mais necessitados. Nossa oposição é a Bolsonaro, não aos pobres”, disse.

Veja como votaram os paraibanos

Da bancada federal paraibana, composta por 12 parlamentares, os deputados Frei Anastácio (PT) e Pedro Cunha Lima (PSDB) foram os únicos que votaram contra. Pedro por uma questão de responsabilidade fiscal que, segundo ele, pode ser agravar a situação econômica. Frei Anastácio por entender que a PEC é manobra do governo para ganhar votos.

Os demais votaram a favor da PEC. Alegaram que era necessária para combater a fome. Foram eles: Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (União), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (União), Ruy Carneiro (PSDB), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos)

Saiba o que propõe a PEC

  • Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
  • Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
  • Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
  • Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
  • Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

*com informações da Agência Câmara de Notícias