Alexandre de Moraes mantém paraibanos envolvidos em atos golpistas presos

Paraibanos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, presos,  por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos tiveram a prisão preventiva decretada, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os nomes estão: Lucimar Franklin, Josenilton Alves Lima, Onilda Patrícia, Marinaldo Adriano Lima e Mércia Cruz de Mesquista.

Alexandre de Moraes estipulou um prazo de 24 horas para que o quatro paraibanos postos em liberdade se apresentem à Justiça no Estado. “Como alguns terão que retornar à Paraíba por via terrestre, não será possível chegar ao Estado em 24 horas. Estamos tentando o alongamento desse prazo”, disse o jurista em entrevista à Rádio Arapuan.

Até o momento, 740 prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).

O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.

Outras 335 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Em relação a esses investigados, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Foram liberados para cumprir medidas cautelares os paraibanos: Claudiane Pereira, Verônica Avelino, José Carlos da Silva Soares e Fabíola do Nascimento. Eles devem utilizar tornozeleira eletrônica, além de ficarem na cidade de origem, serem impedidos de usar redes sociais e terem suspensos seus portes de armas.

Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares:

⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Todas as atas das audiências de custódia realizadas e enviadas ao STF, bem como as decisões tomadas pelo ministro, podem ser acessadas pelos advogados dos envolvidos mediante cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico do tribunal por meio da PET 10820. Embora o caso corra em segredo de Justiça, a tramitação eletrônica pode ser consultada no site do STF.