Hervazio Bezerra vai propor PEC redefinindo área para construção de espigões na orla
O deputado estadual Hervazio Bezerra (PSB) prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a construção de espigões na costa paraibana. O parlamentar informou que está finalizando a redação e vai buscar assinaturas para dar continuidade à tramitação da matéria na Casa.
A PEC modifica a legislação vigente que leva em consideração apenas o limite da faixa de areia da praia para a construção de prédios com mais de três andares. A nova redação, segundo o parlamentar, determina como limite a primeira quadra construída.
O movimento do deputado tem como objetivo também barrar as especulações sobre a construção de espigões na orla, após a realização do projeto de engorda de alguma praias de João Pessoa.
“Independente de qualquer engordamento de orla, queremos trazer com esta PEC a proibição da construção de espigões em toda Costa paraibana”,
Para iniciar a tramitação na Assembleia, Hervázio precisa da assinatura de 12 parlamentares da casa. Após esse processo deve ser criada uma comissão para discutir o texto da matéria, e em seguida dar início à tramitação.
Hervázio ressaltou que esta foi uma conquista antiga de parlamentares no passado, que garante que João Pessoa tenha uma orla privilegiada por essa característica, de não ter prédios altos na orla.
“Debates têm sido travados aqui na Assembleia, em que parlamentares têm apontado que existe por trás da ideia do prefeito Cícero em fazer a engorda, a construção de espigões. Com esta PEC vamos preservar o atual gabarito, que só permite a construção de prédios até três andares em toda orla costeira do estado”, concluiu.
