A pressão de prefeitos em Brasília reforça urgência de uma Reforma Tributária justa, transparente e progressiva
Está sendo realizada em brasília a XXIV Marcha de Prefeitos em defesa dos municípios brasileiros e por um pacto federativo capaz de dar competitividade aos municípios a partir de uma distribuição mais justa dos recursos. De acordo com a Famup, a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, 166 gestores do estado participam do evento além de vice-prefeitos e vereadores.
A reforma tributária está no centro das discussões. Prefeitos pedem, por exemplo, mudança na incidência do imposto sobre serviços (ISS) de consumo para que estes sejam tributados no destino, não na origem. Isso deve incrementar a arrecadação das prefeituras. Outro ponto: a redistribuição dos royalties de petróleo. Há 10 anos essa discussão não avança por força de uma liminar que nunca foi julgada e municípios vêm perdendo dinheiro. O assunto, inclusive, entrou na pauta com a participação do deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), relator do grupo de trabalho que analisa o tema na Câmara, com a presença do vice-presidente do senado, o também paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), de Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado, e do vice-presidente da república, Geraldo Alckmin, que destacou investimentos feitos pelo governo federal na saúde, a exemplo da liberação de 600 milhões para zerar filas de exames pelo SUS, o que beneficia municípios.
Mas Alckmin também fez críticas ao modelo tributário do país: “caótico” nas palavras dele, e “injusto, porque cobrado excessivamente sobre o consumo”. O vice-presidente reafirmou a ideia do presidente Lula de criar um Conselho da federação com governadores e prefeitos para tratar, entre outras coisas, da saúde fiscal e tributária dos municípios. Essa discussão está atrasada, mas, como diz o ditado, antes tarde do que nunca. Agora o desafio é tirar a Reforma do papel, construir um modelo sustentável transparente, justo, simples e progressivo, que cobre mais de quem ganha mais e menos de quem menos recebe, e que estimule a competitividade das empresas para que gerem mais emprego e renda ao passo que combata a sonegação fiscal.
A XXIV Marcha prefeitos, que este ano conta com mais de 10 mil participantes no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), segue até quinta-feira (30). Nesta quarta (29), porém, o governador João Azevêdo (PSB) se reuniu com os gestores municipais da Paraíba em um jantar para ouvir as demandas de todos eles. Desse encontro parcerias podem surgir. Como João transita muito bem entre esquerda e direita, pode dar apoio, como governo, a prefeitos de diferentes bandeiras partidárias e, como isso, aumentar seu capital político. Cidades menores sobrevivem basicamente do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, que este mês teve uma queda de 40%. Essa rede que se forma, em Brasília e aqui, pode ser caminho certo para liberação de recursos que garantam a manutenção de serviços básicos e novos investimentos. Os gestores municipais estão fazendo valer o poder da pressão e mostrando, até aqui, que a união está produzindo efeito e movimentando Brasília. Só precisam movimentar todo o resto.
