Em reunião da Frente Nacional, prefeitos dizem que orçamento não permite custear o piso da enfermagem
Os R$ 7,3 bilhões, indicados na portaria do Ministério da Saúde, não serão suficientes para que municípios cumpram o piso da enfermagem. É o que indica uma recente pesquisa feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentada nesta sexta-feira, 2, no evento Reflexões sobre o futuro das cidades, em João Pessoa/PB. De acordo com os municípios que responderam ao questionário, faltaria, ainda, R$ 1,5 bilhão para que municípios pudessem arcar com o custo.
Para dirigentes da FNP, o mérito da proposta não é questionável, mas para arcar com a responsabilidade atribuída aos municípios, querem garantir recursos de forma permanente no orçamento, conforme falou o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde. O assunto é complexo e governantes locais buscam entendimento com o governo federal, tanto que um dos encaminhamentos do debate foi o pedido de uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sugestão do prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP, que regulamentou a proposta.
O secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, reconheceu que o cumprimento dos pisos é desafiador e corroborou governantes locais ao afirmar que é importante valorizar profissionais, mas para isso é preciso recursos. Ele disse, ainda, que o governo “busca diálogo para que a gente possa atender essa demanda”. “Sabemos que o dinheiro é insuficiente”, declarou.
Para o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, piso da enfermagem, junto com financiamento do transporte e reforma tributária serão os grandes desafios deste ano e foi categórico ao dizer que “prefeitos não serão responsabilizados”. Ele falou aos participantes do evento que é preciso colocar o Conselho da Federação em prática “imediatamente”, porque “é uma maneira de resolver problemas como esses”.
De acordo com Ceciliano, o papel dessa instância será unir entes para discutir questões de interesse da federativo. “Antes de as políticas públicas serem criadas, discutir na federação, com os estados e municipios.”
Marília Campos, prefeita de Contagem/MG, vice-presidente de Participação Popular, reforçou que o posicionamento da FNP não pode deixar incerteza de que prefeitos são contra o piso. “O que queremos são recursos para pagar o piso”. Já o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações com o Judiciário, falou em judicialização do tema e disse acreditar que poucos municípios vão sobreviver a implementação do piso.
Para que deem conta, o prefeito Izaias Santana, de Jacareí/SP, vice-presidente de Assuntos Jurídicos, sugere que um auxílio federal seja incorporado no orçamento do SUS para que os municípios não dependam de leis anuais específicas.
