Supersalários no Judiciário brasileiro: um luxo insustentável para os cofres públicos

Os altos salários e regalias dos Poderes Legislativo e Executivo são, frequentemente, motivo de críticas e debate. Com justa razão. Custam caro e, muitas vezes, são pouco producentes e ineficientes. Aqui vale um adendo: eficiência não é sinônimo de Estado mínimo. Aliás, quanto menor a capacidade e força do Estado, menos responsivo às demandas sociais ele será. Mínimo, o Estado não tem como ser cidadão, logo, não será eficiente. Não para a imensa maioria do país.

Necessário se faz, contudo, ampliar o olhar para alcançar o Judiciário, onde os supersalários acabam, muitas vezes, abafados por sonoras coberturas midiáticas que apostam na criminalização da política. Levantamento feito pelo Blog do Noblat no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que há no país 21.893 servidores com remunerações mensais que extrapolam o teto do funcionalismo público, que é de R$ 41.650. São os chamados  supersalários que representam 83% de todos os recursos destinados ao Poder Judiciário no Brasil. Penduricalhos respondem por esta superinflação salarial. Entre elas: indenizações, acúmulo de funções, auxílio-transporte, auxílio-pré-escola e auxílio-internet.

De acordo com o CNJ, só em 2019 esses penduricalhos custaram R$ 415 milhões à União. Até junho passado, o custo desses 21 mil servidores foi de R$ 7,647 bilhões aos cofres públicos. No Rio de Janeiro, por exemplo, um juiz recebeu R$ 909 mil no mês de maio. A corte mais dispendiosa, contudo, é a de São Paulo, onde 5.631 funcionários recebem salário turbinado.

Detalhe importante: os valores mencionado são apenas um recorte, não retraram, portanto, o cenário real. Isso porque há tribunais que simplesmente não repassam essas informações ao CNJ, caso do Tribunal de Justiça do Piauí, qe desde 2019 não divulga contracheques, não prestam contas. Nesse bolo estão os Tribunais Regionais do Trabalho da décima quarta e vigésima primeira regiões. Pecam dolosamente no quesito transparência, uma obrigação constitucional, ou seja, é “casa de ferreiro, esperto de pau”.

O detalhe mais chocante: As 10 maiores remunerações mensais do Judiciário brasileiro em 2023 somadas chegam a quase R$ 6 milhões. Todos receberam, no mínimo, R$ 500 mil em pelo menos um mês deste ano. Boa parte dos magistrados nesse “top 10” é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em um país marcado pela fome, pela desigualdade, em que 11,6 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e outros 5,8 milhões estão em condições de extrema pobreza (IBGE).

Na Paraíba, de acordo com o Sagres, o Sistema de Prestação de Contas Eletrônica do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), a média das remunerações dos desembargadores gira em torno dos R$ 71 mil reais, sendo a mais baixa pouco mais de R$ 67 mil e a mais alta algo em torno dos R$ 94 mil. Entre juízes auxiliares, de primeira, segunda e terceira entrância e juízes auxiliares o menor salário foi de R$ 44 mil. O Sagres, porém, não diz o que é férias nem detalha penduricalhos, tampouco trata do PAE, o Plano Anual de Equivalência, uma compensação financeira paga em parcelas a magistrados e membros do Ministério Público para equiparar seus salários aos dos ministros do Surpremo Tribunal Federal (STF).

Vale ressaltar que este não é um debate pernalizado ou fulanizado. O objetivo aqui é levantar uma reflexão sobre um assunto que precisa ser pensado pela sociedade. Há, sem sombra de dúvida, a urgente necessidade dessa discussão e de uma revisão das políticas salariais e benefícios do Judiciário brasileiro que, destaco, já custava em 2016 quatro vezes mais que todos os Legislativos do Brasil de acordo com o CNJ. A questão é delicada, envolve interesses de quem detém demasiada influência política, mas não pode ser ignorada. A desigualdade social é resultado também da desigualdade salarial. Não pode haver justiça em um país que mantém e reproduz tal dinâmica. Os supersalários são um luxo insustentável para o Estado.