João Azevêdo lamenta possibilidade revisão do número de deputados por Estados
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal(STF) formou maioria para que o Congresso Nacional revise o número de deputados de cada Estado, de forma que a distribuição de assentos seja proporcional à população de cada unidade federativa registrada no Censo 2022. Atualmente, cada Estado e o DF (Distrito Federal) têm no mínimo 8 e no máximo 70 representantes na Câmara dos Deputados, a depender do número de habitantes. Contudo, há estados que contestam a atual distribuição e afirmam que o número de representantes não está em conformidade com dados recentes de população de cada unidade federativa registrada no Censo 2022.
Atualmente, cada estado e o DF (Distrito Federal) têm no mínimo 8 e no máximo 70 representantes na Câmara dos Deputados, a depender do número de habitantes. Contudo, há Estados que contestam a atual distribuição e afirmam que o número de representantes não está em conformidade com dados recentes de população.
A ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38 foi protocolada pelo Governo do Pará, que contesta a falta de atualização da Lei Complementar 78/1993, última vez em que a proporção de cadeiras foi atualizada na Câmara. Conforme a ação, se atualizada a norma eleitoral conforme o último Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado teria direito a mais 4 cadeiras, passando das atuais 17 para 21.
A reordenação não muda o número total de cadeiras no Congresso, 513 (quinhentos e treze), mas, a divisão das vagas alterará a quantidade de deputados federais por Estado e, com isso, a Paraíba deve perder, pelo menos, duas vagas.
A data limite para a reordenação é 30 de junho de 2025 e caso até lá as mudanças não sejam registradas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinará o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal que deverá ser cumprida obrigatoriamente a partir da legislatura de 2027.
De acordo com o Censo 2022, além da Paraíba, os Estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também devem perder representantes, enquanto que Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina devem ganhar cadeiras na Câmara.
Parlamentares paraibanos repercutiram a possibilidade. O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos) e, o estadual, Felipe Leitão (PSD), manifestaram suas respectivas preocupações acerca da possibilidade real da Câmara dos Deputados ser obrigada a reordenar a distribuição de cadeiras de modo que seja respeitada a população de cada Estado brasileiro.
Wilson Santiago afirmou que se faz necessário uma alteração da Legislação para que se impeça essa atualização.
Já o deputado Felipe Leitão, disse que, em se tratando da Assembleia Legislativa, cujo perigo é da perda de 06 (seis) cadeiras, quem perde é o povo paraibano.
O governador João Azevêdo também demonstrou preocupação com a possibilidade de perda representatividade da Paraíba na Câmara Federal.
“É preocupante, mas é uma discussão que já se alonga há alguns anos, e que foi sendo protelada e que agora mais uma vez é retomada. Espero que a gente possa manter a bancada no nível que a gente tem de 12 deputados federais e três senadores, para que não haja perda nessa qualidade, acima de tudo, desta representação política que a gente tem. Se houver redução nacionalmente, também haverá no estado”, disse o gestor.
