“Justiça começa pela vítima”: centros de apoio do MPPB lançam cartilha para auxiliar atuação de membros
Os centros de Apoio Operacional que auxiliam os promotores de Justiça que atuam nas áreas criminal (CAOCrim), da criança e do adolescente (CAO-CAE) e do patrimônio público (CAOPP) ⎯ órgãos vinculados à Procuradoria-Geral de Justiça ⎯ lançaram, nesta terça-feira (5/9), a cartilha “Justiça começa pela vítima”. O objetivo da publicação é nortear a atuação dos membros e membras no atendimento, acolhimento, orientação, assistência e reparação material e moral às vítimas de crimes violentos.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e com os coordenadores dos CAOs, Fábia Cristina Dantas Pereira (CAO da Criança e do Adolescente), Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho (CAO do Patrimônio Público) e Ricardo Alex Almeida Lins (CAO Criminal), que assinam a apresentação da publicação, a cartilha não esgota o assunto e nem restringe a atuação dos promotores que atuam para o “efetivo cumprimento dos preceitos constitucionais e legais que alçaram a vítima como titular de direitos, para além da reparação dos danos sofridos com o crime, como parte integrante da sentença penal condenatória”.
Eles também esclarecem que a preocupação com uma sentença condenatória justa e exauriente também no que diz respeito à reparação dos danos é apenas um dos aspectos da necessária sobrelevação dos direitos e interesses das vítimas diretas e indiretas de crimes, o que deve ser capitaneado pelo Ministério Público, autor da ação penal pública, a quem incumbe a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, por expressa outorga constitucional.
O conteúdo
A cartilha elaborada pelos centros de apoio tem 45 páginas, distribuídas em 14 capítulos. Nesses, são trazidos documentos de instituições e entidades (entre as quais estão o CNJ, o CNMP e a ONU) que funcionam como guias importantes sobre a temática; feitos relevantes na história da proteção às vítimas de criminalidade; legislação correlata; o perfil da vítima; conceitos de vitimização e vitimologia; direitos das vítimas; atuação do Ministério Público frente ao Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas; medidas que podem ser adotadas, antes e durante o processo; meios e sistemas para levantamento de bens e valores; proteção de crianças e de adolescentes; e a jurisprudência relacionada.
A cartilha “Justiça começa pela vítima” pode ser acessada na íntegra AQUI.
