Lei que institui o Plano Plurianual entra em vigor; conheça as prioridades até 2027
Conhecido como PPA, o projeto do Plano Plurianual é uma proposta orçamentária que o governo federal envia ao Congresso a cada quatro anos e que funciona como principal instrumento de definição do desempenho esperado para a gestão de recursos públicos. As Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado realizaram uma Nota Técnica que analisa os principais aspectos do PPA 2024-2027 e apresenta sugestões de aprimoramento na definição e na execução do projeto.
A distribuição orçamentária define o projeto de país de todo o governo. O Plano Plurianual estabelece metas de resultados e impactos para a sociedade esperados para os próximos quatro anos, assim como as estratégias a serem adotadas para cumpri-las, servindo de norte para todas as decisões de curto prazo do governo.
Visão de futuro:
O Brasil que o governo planeja para 2027
Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades
Taxa de extrema pobreza
Razão entre renda dos 10% mais ricos e 40% mais pobres
Rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões
Produto Interno Bruto per capita
Taxa de desemprego
Emissão de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil
Desmatamento anual no bioma Amazônia
Temas prioritários
O projeto identifica os temas mais importantes, com objetivos e indicadores para verificar o que foi investido em cada um deles
Temas transversais
O governo aponta objetivos específicos que demandam um investimento transversal, que perpassa várias áreas, com objetivos e indicadores para verificar o investimento realizado
Crianças e
adolescentes
Mulheres
Taxa de extrema pobreza
Igualdade
racial
Povos
indígenas
Meio
Ambiente
Programas finalísticos
Deverão ser desenvolvidos 88 programas finalísticos, seus valores globais, objetivos e indicadores
O PPA explica como atingir esses objetivos e indicadores?
O plano prevê a realização de 88 programas com 484 objetivos específicos no total, mas não indica quais produtos e serviços serão realizados nem quanto pretende aplicar para atingir as metas especificadas
O PPA prevê R$ 11,4 bilhões para o Programa Saúde Indígena, com dois objetivos:
reduzir em 31% a mortalidade infantil indígena por causas evitáveis
atender 286 aldeias com obras de abastecimento de água potável
Mas não informa:
– Que obras, projetos e iniciativas serão realizadas para atingir essas metas. O governo promete publicar essas informações em portal eletrônico
– Quanto aplicará em mortalidade infantil e quanto em abastecimento de água. Essas informações só serão conhecidas gradualmente, por meio dos orçamentos anuais
Como coordenar todos os aspectos do Plano?
O atual modelo de PPA, com a criação de indicadores-chave nacionais e a introdução de agendas prioritárias e transversais, é o que mais se aproxima de um planejamento orçamentário de médio prazo ideal. Mas permanecem desafios:
- estabelecer os vínculos entre todos os eixos, agendas, programas e objetivos do plano
- especificar o orçamento (financeiro e em forma de incentivo fiscal) destinado para cada objetivo
Cenário macroeconômico
O PPA também projeta um conjunto de parâmetros macroeconômicos do país para os próximos quatro anos, com o objetivo de desenhar o ambiente de onde sairão os recursos para os investimentos previstos
é a elevação média prevista para o PIB de 2023-2027
é a redução média prevista para a taxa Selic até 2027
é quanto o governo estima alocar em políticas públicas, em média, nos próximos quatro anos
desse total, 86% (R$ 11,4 tri) estão vinculados a 88 programas finalísticos, e 14% (R$ 1,8 tri) aos seis programas de gestão.
O PPA também define onde serão investidos os chamados recursos não orçamentários, provenientes do investimento da iniciativa privada incentivados por subsídios tributários e crédito de bancos públicos
Conheça a Nota Técnica das Consultorias que analisa as
