Deputados aprovam projeto de combate ao racismo e à injúria racial na Paraíba
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27) o Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.378/2023, de autoria do deputado Wilson Filho (Republicanos). O texto da matéria diz que os estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares, deverão comunicar às autoridades policiais todo e qualquer evento ocorrido em suas dependências, num prazo de 36 horas, que caracterize a prática de constrangimento público ou qualquer conduta que configure discriminação em função da raça.
O texto do PL determina ainda que os estabelecimentos deverão fornecer os elementos mínimos para compreensão e avaliação da autoridade policial sobre os fatos que configurem crime de racismo ou injúria racial. Informações como as suas circunstâncias, a identificação da vítima, possíveis agressores e a identificação de eventuais testemunhas. Se sancionado, o Poder Executivo expedirá decreto para edição de normas que regulamentem a lei.
“Para enfrentarmos esse tipo de crime é necessário o engajamento de toda a sociedade. No projeto também incluímos a obrigatoriedade de placas nesses locais, informando o que é o crime do racismo e injúria racial, com as respectivas penas conforme expresso no Código Penal, para que sejam colocadas nas entradas, nos locais de pagamento e consumo. Felizmente a ALPB abraçou e aprovou a matéria que, tenho certeza, se sancionada, ajudará muito no combate aos crimes de raça no Estado”, destacou o parlamentar.
