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OAB-PB lança REFIS para advogados regularizarem débitos com anuidade

16 de abril de 2024 | por Redação | Comente

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), lançou campanha para os advogados regularizem seus débitos com a anuidade da Instituição. Neste sentido, o Conselho Pleno da OAB-PB, aprovou, por unanimidade, resolução, que disciplina o Fique em Dia, programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) de advogados inadimplentes com a anuidade.

Atualmente, o percentual de inadimplência na OAB-PB ultrapassa 50%. O atual REFIS contempla a anuidade de 2023 e débitos anteriores.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que existem vários planos especiais de parcelamento e com descontos de 100% sob multas e juros de anuidades atrasadas, para pagamento à vista ou parcelado. “A resolução possibilita o parcelamento em 12 vezes no cartão, com desconto de 100% de juros e multa; e também permite o pagamento no boleto bancário”, explicou o presidente.

Outras opções de parcelamento são as seguintes: 70% de desconto sobre juros e multa para pagamento em em até 18 vezes no cartão de crédito; e 50% para parcelamento no boleto bancário, com última parcela com vencimento até 31/12/2024. .

Mais informações no telefone: (83) 2107-5230 ou pelo whatsapp 99998-8401. Para renegociar seus débitos os advogados e advogadas também podem acessar o Portal da Advocacia clicando AQUI 

A tesoureira da OAB-PB, Leilane Soares, explica que os parcelamentos realizados por Boleto Bancário terão parcelas com valor mínimo de R$100,00 (cem reais).  “No caso de parcelamento em cartão de crédito, será dispensada assinatura de Termo de Confissão de Dívida. Será aceito Cartão de Crédito próprio ou de terceiros, desde que o terceiro assine Termo de Responsabilidade pelo parcelamento firmado entre a OAB e o advogado”, explicou.

Leilane Soares acrescenta que o REFIS 2024 teve início em 01 de abril e seu término será em 27 de setembro de 2024. “Renegocie o seu débito e passe a ter acesso aos serviços, benefícios e convênios firmados pela OAB-PB e a Caixa de Assistência da Advocacia com os mais de 600 estabelecimentos do estado”, concluiu Leilane Soares.