43,8% das mulheres são vítimas de violência política de gênero; leis de Camila combatem prática na Paraíba
Qualquer mulher pode ser alvo de violência política de gênero, considerando que ela se manifesta em espaços políticos, institucionais, profissionais ou privados, podendo ocorrer antes, durante ou depois do processo eleitoral. Pesquisa do Observatório de Violência Política contra a Mulher revela que 43,8% das mulheres foram vítimas de violência política e 12,5% não responderam à pergunta, o que pode indicar receio de represálias.
Na Paraíba, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) é autora de duas leis que combatem a prática. A de número 12.247/22 que instituiu a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher e a Lei 12.021/21 que criou o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Estado.
A Política Estadual tem como finalidade criar mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres. Visa assegurar o exercício dos direitos políticos, sejam elas filiadas a partidos políticos ou não, candidatas ou não, eleitas ou nomeadas ou não e ainda promover, desenvolver e implementar políticas e estratégias públicas para a erradicação de todas as formas de assédio e violência política.
Essa legislação prevê ainda que os servidores públicos, que tenham conhecimento de atos de assédio ou violência política contra mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas em função ou cargo público, deverão comunicar o fato às autoridades competentes, ficando preservada a identidade do denunciante.
Já a Lei 12.021/21 tem o objetivo de criar mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres, incluindo o exercício pleno de seus direitos dentro dos partidos políticos.
1º processo da Paraíba – Atualmente, encontra-se em julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma ação movida pelo Ministério Público contra o comunicador Célio Alves. Ele é acusado de violência política de gênero contra a deputada Camila Toscano. Este é a primeira ação deste tipo da Paraíba e já tem três votos favoráveis à condenação.
Conforme os autos do processo, durante entrevista a um programa de rádio (que também foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), Célio Alves disse que Camila Toscano “parece uma youtuber, uma digital influencer” e que acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”. O caso ganhou repercussão nacional e Camila recebeu solidariedade de políticas e entidades.
No Brasil – Com a Lei nº 14.192/21, o Brasil deixou de fazer parte do grupo de países da América Latina que ainda não possuíam regras para prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. A Lei conceitua a violência política contra a mulher como “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres”, assim como atos que impliquem “distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo” (art. 3º).
